A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, proposta pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), atingiu o número mínimo de membros indicados pelos partidos para ser iniciada no Senado Federal. A previsão é de que o colegiado seja instalado na próxima terça-feira (12/12), para eleição de presidente, vice e relator, além da definição do plano de trabalho. Já os depoimentos ficam para 2024, depois do recesso parlamentar. A expectativa é que
A CPI investigará a atuação da empresa petroquímica que é dona das minas de sal-gema que causam o afundamento de bairros em Maceió (AL). Uma das minas, no bairro de Mutange, já afundou mais de dois metros após sucessivos tremores no último mês. Mais de 55 mil moradores já precisaram deixar a região das minas, em um drama que segue em andamento.
A comissão é composta por 11 membros titulares e sete suplentes e tem, inicialmente, 120 dias para colher depoimentos. O prazo pode ser prorrogado pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador leu o requerimento que autoriza o início da CPI em outubro.
O bloco composto por União Brasil, MDB, Podemos, PDT e PSDB tem direito a quatro vagas titulares e três suplentes. Já o bloco Rede, PT, PSB e PSD também tem direito a quatro vagas titulares, mas duas suplentes. O bloco formado pelo PL e Novo tem direito a duas vagas titulares e um suplente, e o grupo formado pelo PP e Republicanos pode indicar um titular e um suplente.
Já foram confirmados como membros titulares, até o momento: Cid Gomes (PDT-CE), Dr. Hiran (PP-RO), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (União-PB), Jorge Kajuru (PSB-GO), Omar Aziz (PDT-AM), Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e Wellington Fagundes (PL-MT).
Cinco senadores estão indicados como suplentes: Cleitinho (Republicanos-MG), Fernando Farias (MDB-AL), Jayme Campos (União-MT), Leila Barros (PDT-DF) e Magno Malta (PL-ES).
A instalação da CPI enfrenta resistência da liderança do governo no Senado, que não enxerga no colegiado a melhor forma de investigar a Braskem, e também hesita em submeter à comissão uma empresa que tem a Petrobras como acionista. Dessa forma, não houve nome indicado pelo PT.
Outro opositor da CPI é o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), conhecido rival de Renan em Alagoas, e aliado do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), o JHC.
Relembre o caso
As atividades de mineração da Braskem nesses poços de sal-gema provocam o deslocamento do solo há anos, numa situação que já obrigou mais de 55 mil pessoas a deixarem suas casas desde 2018, quando foi sentido o primeiro tremor de terra no bairro do Pinheiro.
Após esse abalo, surgiram relatos de rachaduras em imóveis e crateras em vias públicas, que se expandiram para o Mutange, Bebedouro, Farol e Bom Parto, que, junto ao de Pinheiro, são os cinco bairros de Maceió afetados pela escavação do solo.
As investigações começaram, e somente em 2019 o Serviço Geológico do Brasil (SGB), antigo CPRM, divulgou o relatório de estudos com a conclusão de que o problema é causado pela extração de sal-gema, realizada pela Braskem há mais de 44 anos.
No início, em 1975, a responsável pela escavação foi a Salgema Indústria Química de Alagoas, que depois passou a ser chamada de Braskem. Ao todo, são 35 minas de sal-gema escavadas no solo da área urbana de Maceió. Segundo a Braskem, todas elas estão sendo fechadas e estabilizadas desde 2019.
O sal-gema, que tem uso industrial, só parou de ser extraído pela empresa no subsolo de Maceió em 2019. A Braskem é uma sociedade entre a Petrobras, que é controlada pelo governo federal, e a Novonor (ex-Odebrecht).
