CPI rejeita relatório que atingia ministros do STF após articulação de governo e tribunal

por Folha de S.Paulo

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado rejeitou, na terça-feira (14), por 6 votos a 4, o indiciamento dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

O relatório de Alessandro Vieira (MDB-SE) havia proposto a responsabilização dos magistrados com base no caso do Banco Master, mas o texto acabou derrotado após uma articulação que envolveu o STF, o governo Lula (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Ao mesmo tempo em que atingia os ministros do tribunal, a proposta do relator deixava de fora do indiciamento integrantes de facções, congressistas, empresários e políticos envolvidos com Daniel Vorcaro, ex-dono do Master.

O relatório gerou reações em série de membros do Supremo, que viram uso eleitoreiro, falaram em abuso de poder e de autoridade e voltaram a defender medidas para restringir poderes de CPIs.

O indiciamento é a atribuição da prática de crimes a determinadas pessoas. Mesmo se aprovado pela CPI, não teria como efeito nenhuma responsabilização imediata dos ministros do STF. Mas, na prática, eles seriam apontados como suspeitos, com a sugestão para serem formalmente investigados.

A operação na terça (14) para rejeição do texto de Vieira envolveu a troca de três membros da CPI momentos antes da votação.

Nomes de oposição e adversários do STF foram substituídos por governistas —saíram os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) e entraram Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA). Além disso, Soraya Thronicke (PSB-MS) se tornou titular no lugar de Jorge Kajuru (PSB-GO).

Votaram contra o texto Leitão, Faro, Soraya, Humberto Costa (PT-CE), Rogério Carvalho (PT-SE) e Otto Alencar (PSD-BA). A favor, além de Vieira, votaram Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Esperidião Amin (PP-SC). O presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES), não votou.

A data limite para a votação do relatório da Crime Organizado era a terça-feira (14), dado que Alcolumbre negou o pedido de prorrogação.

A CPI foi criada originalmente para investigar o crime organizado e a atuação de facções, especialmente ligadas ao narcotráfico, mas passou a ser usada pelos senadores para driblar as resistências à criação de uma comissão sobre o Master e suas relações com autoridades.

Vieira propôs no relatório final a recriação do Ministério da Segurança Pública e uma intervenção no Rio de Janeiro.

Entre as críticas de senadores alinhados ao governo estava o fato de Vieira ter deixado de fora do relatório o indiciamento de outros implicados no caso do banco e de facções criminosas.

Vieira afirmou se tratar de uma escolha técnica. Ele atribuiu aos três magistrados crimes de responsabilidade, que poderiam fundamentar pedidos de impeachment.

No documento, o relator diz que Moraes e Toffoli agiram “de modo incompatível” com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções devido à relação mantida com o Master. No caso de Gilmar, ele apontou que o ministro teria suspendido quebras de sigilo da CPI para proteger os colegas.

O relatório provocou reações de governistas e de ministros —Gilmar, por exemplo, disse causar “espécie que o relator tenha se esquecido de indiciar seus colegas de milícia”. Vieira afirmou que as falas dos magistrados representavam ameaças e tentativas de constrangimento.

As únicas pessoas com indiciamento proposto por Vieira foram os três ministros e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O senador afirma que o chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República) deixou de investigar autoridades envolvidas no caso Master.

As trocas de Moro e Do Val na CPI foram feitas pelo líder do MDB, Eduardo Braga (AM), que é governista e próximo de Alcolumbre. As vagas das CPIs no Senado são divididas proporcionalmente entre blocos parlamentares, que são blocos formados por partidos.

Quem determina quais senadores vão compor as vagas de um determinado bloco é o líder desse bloco, mas em um momento em que o bloco formado por MDB, PSDB, Podemos e União Brasil passa por uma mudança de liderança, as trocas foram determinadas por Braga —que é vice-líder do bloco e líder do MDB, maior partido do grupo.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo e suplente na comissão, afirmou que as trocas foram feitas pela liderança partidária e que não havia relação com o governo.

Girão, também suplente, disse que a troca era uma “manobra difícil de digerir” e tinha as digitais do Planalto. Ele defendeu a aprovação do texto e acusou “a tropa de choque de Lula” de agir para derrubá-lo.

Wagner, ao discursar, disse que votaria contra para “não colaborar com a sanha de atacar a instituição STF como muitos têm feito”. O líder do governo fez uma série de elogios a Vieira, mas questionou a falta de indiciamento de outros envolvidos no Master, como o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto.

O senador disse ainda que as CPIs são criadas, às vezes, para fazer “o palco da disputa política” e não para buscar a verdade. Wagner disse concordar com Vieira que ninguém é intocável, em referência aos ministros do STF, mas disse que o relator fez um desvio para um lugar, na sua opinião, impróprio.

Wagner disse ainda estar tranquilo em relação a ter sido citado no relatório, já que uma empresa de sua nora recebeu R$ 14 milhões do Master entre 2021 e 2025. A BN Financeira diz que prestou serviços ao banco de prospectar operações e convênios.

Se fosse aprovado, o indiciamento seria enviado à presidência do Senado, que poderia determinar ou não a abertura de um processo de afastamento por crime de responsabilidade contra os ministros e o procurador-geral. Alcolumbre, porém, sempre deu sinais de que é contra abrir o processo de impeachment.

O relator afirmou que o caso do Banco Master “constitui, possivelmente, o maior escândalo financeiro da história recente do Brasil” e mostra a convergência entre a criminalidade financeira sofisticada e o crime organizado violento de base territorial.

“O caso Master, contudo, não se esgota na fraude financeira. Sua dimensão mais grave, do ponto de vista do escopo desta CPI, reside na comprovação de que estruturas financeiras sofisticadas foram instrumentalizadas para a lavagem de dinheiro de facções criminosas, notadamente o PCC, e para a corrupção”, diz o relatório, que lista pagamentos ligados a políticos, escritórios de advocacia e ministros do STF.