Decreto libera instalação de empresas em presídios da Paraíba; entenda a medida
Presídio Padrão Manoel Gomes da Silva, em Catolé do Rocha (Foto: reprodução)
Um decreto sancionado pelo governador João Azevêdo e publicado na quinta-feira (4) no Diário Oficial do Estado da Paraíba, permite a instalação de empresas no interior de presídios paraibanos.
O objetivo da medida é gerar empregos aos detentos e contribuir na ressocialização deles.
A quantidade de presidiários e o horário em que eles vão trabalhar ficam a critério de cada unidade prisional. No entanto, o documento estabelece que a jornada de trabalho dos detentos será entre 6 e 8 horas, com descanso aos domingos e feriados.
O decreto também deixa claro que os presos não terão responsabilidades sociais, previdenciárias ou trabalhistas com parceiro privado.
Ainda de acordo com o decreto, as empresas serão escolhidas através de chamamento público, que terá três fases.
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