Defesa de Ribeiro ataca volta do caso para o STF: “Ativismo judicial”

Plenário do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O advogado Daniel Bialski, que coordena a defesa do ex-ministro Milton Ribeiro, criticou a ida da investigação para o Supremo Tribunal Federal (STF). O suposto esquema de corrupção no Ministério da Educação (MEC) levou o ex-chefe da pasta à prisão.

A defesa afirma que o áudio citado na decisão envolve autoridade com foro privilegiado e ocorreu antes da deflagração da operação.

“Se assim o era, não haveria competência do juiz de primeiro grau para analisar o pedido feito pela autoridade policial, e, consequentemente, decretar a prisão preventiva”, destaca Bialski, em nota à imprensa.

O Ministério Público Federal enxergou dentro do inquérito que mira o esquema de corrupção no MEC e que levou à prisão o ex-ministro Milton Ribeiro indícios de uma possível interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações da Polícia Federal.

Segundo Bialski, “a defesa ainda analisará tudo e o todo que foi anexado aos autos, se lhe for franqueada vista da íntegra da documentação”.

“Todavia, se realmente esse fato se comprovar, atos e decisões tomadas são nulos por absoluta incompetência e somente reforça a avaliação de que estamos diante de ativismo judicial e, quiçá, abuso de autoridade, o que precisará também ser objeto de acurada análise”, conclui.

Caso vai para o STF

O MPF pediu e o juiz federal Renato Borelli, da 15ª Vara Federal de Brasília, determinou o envio do caso para o Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de Bolsonaro ter foro privilegiado.

Com isso, o inquérito volta para a relatoria da ministra Cármen Lúcia, que havia enviado o caso para a primeira instância depois que Milton Ribeiro pediu demissão do MEC após o escândalo envolvendo cobrança de propina por pastores lobistas ligados a ele e ao presidente Bolsonaro.

No pedido acolhido pelo juiz, o Ministério Público detalha as razões pelas quais vê a necessidade de se investigar a participação do presidente na interferência sobre a investigação. Há, nos autos, elementos que embasam essa suspeita.

A prisão

A Polícia Federal prendeu preventivamente o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, na manhã de quarta-feira (22/6), em operação que investiga esquema de corrupção envolvendo pastores evangélicos durante a gestão dele à frente do MEC.

A operação apura um suposto esquema de favorecimento em liberação de verbas do MEC para prefeituras ligadas aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, ambos integrantes da Assembleia de Deus e sem nenhum cargo na pasta. Os dois também são alvo de investigação da PF.

A atuação incluiria pedidos de propina dos líderes religiosos a prefeitos para facilitar acesso a recursos da pasta. Para agilizar o direcionamento de fundo orçamentário proveniente do ministério, o pastor Arilton Moura teria solicitado, por exemplo, R$ 15 mil e 1 kg de ouro ao prefeito do município de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB).

O Ministério da Educação afirmou, em nota, que vai colaborar com as investigações e que o governo federal “não compactua com qualquer ato irregular”. A sede da pasta, em Brasília, foi alvo de buscas da Polícia Federal.

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