Delegado da PF, ex-auxiliar de Torres: quem é Fernando Oliveira, único réu do núcleo 2 absolvido pelo STF

Oliveira era um dos seis réus do núcleo 2 da trama golpista – aqueles que, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, tinham gerenciado as principais iniciativas da organização criminosa.

O grupo era acusado de cinco crimes:

1. golpe de Estado;
2. abolição do Estado Democrático de Direito;
3. dano qualificado;
4. deterioração do patrimônio tombado; e
5. organização criminosa.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou por absolver Fernando de Sousa Oliveira de todas essas acusações. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o voto.

Em nota, o advogado Guilherme Fontes, que defendeu o delegado da PF no processo, disse receber a decisão com “muita tranquilidade”.

“[…] Reafirmou a convicção que tinhamos desde o inicio do processo, de que o Delegado Fernando Oliveira não tomou parte nos lamentáveis episódios que culminaram nos atos de 8 de janeiro. Reforça-se, portanto, a confiança na justiça e na democracia brasileiras”, diz a mensagem.

À época dos ataques à Praça dos Três Poderes, Fernando de Sousa Oliveira chefiava a pasta interinamente, já que o titular da pasta, Anderson Torres, tinha viajado de férias para os Estados Unidos.

Em 2023, em depoimento à Polícia Federal, Oliveira disse que acreditava ter havido erro de execução da Polícia Militar no plano de segurança para a Esplanada dos Ministérios.

“Ocorreu erro operacional de execução da PM. Desde o sábado recebeu apoio, passou dezenas de informações desencontradas, inverídicas que não se confirmavam com a realidade dos fatos. Falavam em 600 homens e não tinham”.

Em agosto deste ano, o delegado da PF foi suspenso por 34 dias do cargo como punição “pela condução da segurança pública local no período que antecedeu os eventos de 8 de janeiro de 2023”, segundo portaria divulgada no Diário Oficial da União.

• Supremo Tribunal Federal

Interrogado no STF, Oliveira afirmou que Anderson Torres não fez uma transição antes de se afastar para uma viagem ao exterior na véspera do dia 8 de janeiro.

Ele afirmou ainda que o afastamento de Torres fez parte de uma série de surpresas e que até o gabinete do governador do DF e o comandante da PM também demonstraram não ter conhecimento da saída do titular.

De acordo com o delegado, Torres foi alertado das chances de atos violentos, mas manteve a afastamento.

“Questiono sobre a viagem, se não seria correto ele adiar a viagem… ele diz que demonstrava confiança na Policia Militar do DF e o PAI [Plano de Ação Integrada] que ele julgou que estava perfeito e na sequência mantém a viagem”.

Oliveira classificou o 8 de janeiro como o “maior ato de agressividade que viu na vida. Nunca vi tanto ódio e violência. Policiais foram guerreiros”.

No fim do interrogatório, Oliveira chegou a embargar a voz ao defender que agiu dentro da legalidade e tomou medidas para evitar atos violentos.

• CPI da Câmara do DF

Fernando Oliveira foi o primeiro convocado a prestar depoimento na CPI dos Atos Antidemocráticos criada pela Câmara Legislativa do DF na esteira dos atos de 8 de janeiro.

Questionado sobre a não execução do plano operacional que tinha sido elaborado para aquele dia, Oliveira disse que ainda não ocupava oficialmente o cargo de secretário de Segurança Pública.

“Eu assumiria oficialmente na segunda-feira. Eu estava aqui, mas era o secretário-executivo. Tanto que eu reportava todos os dias ao secretário Anderson. Até para falar com o governador, eu me reportava para o Anderson”, contou.

Sobre o acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, o delegado afirmou que ocorreram três tentativas de desocupação, sem sucesso por “motivos alheios”.