O número de pessoas que estão com o CPF negativado por conta de dívidas de até R$ 100 com bancos, e que podem ter o nome limpo por meio do Desenrola, novo programa de renegociações de dívidas do governo federal, pode variar de 1,5 milhão até 2,5 milhões, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Os números consideram os clientes ligados aos principais bancos do país.
“Se todos os grandes bancos aderirem, estamos falando de cerca de 2,5 milhões de CPF”, disse Haddad em coletiva na segunda-feira (17/7).
O volume final de nomes limpos, explicou Haddad, vai depender da adesão do Nubank, que possui, sozinho, 1 milhão desses CPFs negativados com baixos valores.
A primeira fase do Desenrola, voltado para quem tem dívidas com bancos, começou na segunda-feira (17/7).
Esta etapa prevê, também, que os bancos participantes retirem da lista de negativados os nomes de devedores pessoa física com pendências de até R$ 100.
A dívida não é perdoada e deverá ainda ser paga, mas as restrições de crédito ao nome da pessoa ficam derrubadas.
Esta foi a contrapartida exigida pelo programa para que as instituições financeiras tenham direito aos incentivos tributários concedidos pelo Desenrola àquelas que se dispuserem a dar descontos e renegociar as dívidas em aberto de seus clientes.
Para cada R$ 1 de desconto concedido ao cliente inadimplente, o banco recebe R$ 1 do governo em adiantamento de créditos presumidos, o que ajuda a abrir espaço no caixa deles para a concessão de novos créditos.
O benefício, porém, pode ser mais ou menos vantajoso para cada instituição de acordo com o seu modelo contábil.
A estimativa inicial do Ministério da Fazenda é que essas operações de adianto de de créditos presumidos devem abrir cerca de R$ 50 bilhões em recursos para os bancos, de acordo com Haddad.
Primeira fase: renegociar com bancos
Esta primeira etapa do Desenrola é válida apenas para dívidas com bancos e outras instituições financeiras, e para clientes com renda mensal de até R$ 20 mil.
Dentro desses parâmetros, podem ser dívidas de qualquer valor e de qualquer natureza – desde cartão de crédito até financiamentos de veículos ou imóveis feitos pelo banco.
As renegociações devem ser negociadas diretamente entre os bancos e os clientes, por meio dos canais próprios de comunicação.
É nesta etapa que passa a valer, também, a “desnegativação” do nome dos clientes com dívida no valor de até R$ 100.
Segunda fase: renda baixa e dívidas gerais
A partir de setembro, na segunda fase, o programa passará a contemplar os devedores de baixa renda, com condições especiais, e dívidas também com outros serviços além dos bancos, como lojas e contas de luz, água ou gás.
Serão atendidas pessoas inadimplentes que possuam renda mensal de até dois salários mínimos – R$ 2.640 – ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Poderão ser negociadas dívidas de até R$ 5.000.
Nesta faixa, as dívidas terão o aval do Tesouro Nacional, que irá garantir o pagamento do débito renegociado caso o cliente falte.
A estimativa do governo é que, nesta etapa, seja possível regularizar ao menos R$ 30 milhões em dívidas em aberto hoje.
Em qualquer das etapas, as regras valem apenas para dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2022.
