‘É a democracia que fica abalada’, diz Flávio Bolsonaro sobre decisão de Moraes

por Folha de S.Paulo

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender no sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional.

Ele afirmou considerar estranho o ministro ter tomado a decisão sobre uma lei que, de acordo com o senador, foi escrita e autorizada pelo magistrado. A lei pode reduzir as penas de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e de outros condenados por tentativa de golpe de Estado e pelos atos golpistas do 8 de Janeiro.

“Eu acho estranho, porque foi o próprio Alexandre de Moraes que escreveu o texto que foi aprovado no Congresso Nacional da dosimetria. […] O relator lá na Câmara, que tem muita proximidade com o Alexandre de Moraes, parecia que recebia ligações diretamente dele sobre o que poderia ou não poderia sair esse texto da dosimetria. Portanto, feito segundo o próprio relator, o Paulinho da Força, que dizia que o texto que nós aprovamos foi um texto autorizado pelo Alexandre de Moraes”, disse o senador em Santa Catarina para evento de sua pré-campanha.

“Agora, muito estranhamente, ele vai e dá essa canetada. Mais uma vez, um jogo combinado. Mais uma vez, é a democracia que fica abalada. Numa canetada monocrática, mais uma vez, um ministro do Supremo revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo.”

A decisão do ministro foi proferida nas execuções penais de ao menos dez casos relacionados aos ataques do 8 de Janeiro. Ele disse que aguardará julgamento do plenário da corte sobre a constitucionalidade da medida, que já virou alvo de questionamentos judiciais.

As decisões foram tomadas em decorrência da promulgação, feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na sexta-feira (8). O senador promulgou o projeto após o presidente Lula (PT) deixar vencer o prazo, depois que o Congresso derrubou integralmente seu veto.

A federação PSOL-Rede e a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) acionaram o STF para barrar a lei, pedindo que o texto fosse considerado inconstitucional e que uma medida cautelar (decisão urgente) suspendesse sua eficácia. Como mostrou a Folha, ao julgar a constitucionalidade da norma, o STF tende a validá-la, mas com recados sobre combate a atos antidemocráticos.

Flávio afirmou ainda que o impeachment de ministros do Supremo entrou na pauta dos eleitores.

“E esse é um tema que, gostemos ou não, virou tema de campanha. As pesquisas mostram os mesmos fatos dos eleitores, na hora de escolher seus candidatos ao Senado Federal, eles querem saber se o senador é a favor ou contra o impeachment de ministros. Mais uma vez, é uma realidade. Nós sempre desejamos que não chegássemos a esse ponto, mas não foi por culpa nossa, mas sim por culpa dos excessos de alguns, é que chegamos a esse ponto.”

Outros nomes da oposição criticaram a decisão do ministro. O senador e ex-juiz Sergio Moro (PL-PR) escreveu em suas redes que os presos do 8 de Janeiro têm pressa e sede de Justiça.

“Toda lei tem presunção de inconstitucionalidade. Não é razoável suspender a lei 15.402, que reduziu as penas exacerbadas dos condenados do 8/1, só porque partidos e associações satélites do PT ingressaram com ações de inconstitucionalidade no STF”, disse.

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB) afirmou que o “Congresso Nacional [foi] fechado mais uma vez pelo STF”.