Entre os pedidos em tramitação movidos contra a família do presidente, há representações por propaganda eleitoral antecipada, propaganda na internet e divulgação de notícia sabidamente.
Adversários
Luiz Inácio Lula da Silva, principal adversário de Bolsonaro na corrida presidencial deste ano, e o Partido dos Trabalhadores (PT) foram alvo de 14 representações distribuídas na Corte — dessas, três foram arquivadas. O ex-presidente é citado em 12 dos processos, e a sigla, em 11.
No caso de Lula e do PT, todos os pedidos são referentes a possíveis propagandas eleitorais extemporâneas — exceto o mais recente, apresentado no fim de agosto.
Trata-se de uma solicitação de direito de resposta feita pelo PL, por discurso em que Lula chama Bolsonaro de “genocida”. O caso ainda não foi avaliado pela Justiça.
Além de Bolsonaro e Lula, Ciro Gomes (PDT) é o único presidenciável foco de representações no TSE. Trata-se de um pedido de resposta solicitado pela coligação Pelo Bem do Brasil (PP/Republicanos/PL), por críticas de Ciro Gomes às políticas econômicas e de saúde na gestão Bolsonaro. A solicitação foi negada pela Corte.
“Processo natural”
“As representações correspondem a uma natural judicialização das campanhas. O poder Judiciário é isento, e tende a julgar se as regras do jogo estão sendo cumpridas pelos candidatos ou não”, explica Renato Ribeiro de Almeida, advogado e especialista em direito eleitoral.
Desde o início do ano, o TSE recebeu 125 representações. A maior parte, 107, são relacionadas a propaganda eleitoral. É o caso de publicidades eleitorais divulgadas pelas redes sociais ou em outdoors. Na lista, também há 20 processos abertos por divulgação de notícias sabidamente falsas.
“Esse conteúdo que é considerado ilícito vai ser avaliado pelo TSE e, se necessário, retirado por força de decisão judicial. Um conteúdo que seja falso, que denigra a imagem do adversário ilegalmente, que está atribuindo a ele fatos mentirosos. Não é uma forma do TSE limitar a liberdade de expressão de candidatos. O objetivo é de que a legislação transcorra em paz”, explica o advogado.
O especialista lembrou de casos de grande repercussão neste ano, como a proibição de manifestações políticas durante os shows do festival Lollapalooza, em março deste ano.
Durante o evento, a cantora Pabllo Vittar levantou uma bandeira com o rosto do ex-presidente Lula. Outros artistas também se posicionaram favoráveis ao candidato no palco.
O ministro Raul Araújo atendeu a solicitação do PL e determinou a proibição das manifestações. Mais tarde, na mesma data, a Corte revogou a decisão porque o partido enviou informações erradas à Justiça Eleitoral, citando uma empresa sem relação com o festival.
Combate à desinformação
O envio de representações ao TSE somente pode ser realizado por partidos, candidatos ou coligações. No entanto, a população geral também pode auxiliar na fiscalização de atos ilícitos ou crimes eleitorais.
Neste ano, a Justiça Eleitoral lançou o aplicativo Pardal, que recebe denúncias de irregularidades como propaganda ilegal, compra de votos, abuso de poder econômico ou político e uso indevido das redes sociais. Até 23 de agosto, o programa já havia recebido mais de 1,3 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular.
A advogada Laís Oliveira destaca que as ações do TSE para coibir irregularidades são de “extrema importância” para a democracia. Ela citou a criação da portaria nº 318/2022, que estabelece a Frente Nacional de Enfrentamento à Desinformação. A ação firmou parcerias com plataformas digitai8s e redes sociais para facilitar a identificação de conteúdo irregular ou fraudulento.
“Essa preocupação do TSE é extremamente importante para garantir que a população tenha conhecimento sobre os candidatos e suas propostas, evitando assim que haja uma polarização eleitoral injusta, constituída por um sentimentalismo latente – já característico do meio político – fazendo com que as decisões na hora do voto sejam tomadas de forma mais racional e alinhadas com os fatos reais”, explicou Laís.
