Entenda os principais decretos do primeiro dia do governo Trump
O presidente dos Estados Unidos Donald Trump. Foto: Getty Images
Nas primeiras horas no cargo, na segunda-feira (20), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma série de ordens executivas diante de uma multidão entusiasmada e depois no Salão Oval.
As medidas têm o objetivo de reverter políticas de Joe Biden, como restringir a entrada de imigrantes, flexibilizar as regulamentações ambientais e limitar políticas de diversidade.
O Presidente dos EUA revogou várias ordens executivas da administração anterior, alegando que estas promoviam práticas inflacionárias, ilegais e radicais, como a inclusão de diversidade, equidade e inclusão nas instituições, abertura de fronteiras e extremismo climático.
Emergência nacional na fronteira
Trump declarou que há uma “invasão de imigrantes ilegais” no país e anunciou uma emergência nacional na fronteira com o México, o que possibilita a convocação das Forças Armadas para atuar na região. A medida permite ainda o envio de mais recursos federais para a construção do muro que separa os EUA do México.
Cidadania dos EUA
O decreto afirma que a 14ª Emenda da Constituição não garante cidadania a todos nascidos no país, embora essa interpretação seja bastante restrita e já esteja sendo judicializada por organizações de direitos civis. O texto exclui pessoas cujas mães estavam presentes de forma ilegal ou temporária nos EUA no momento do nascimento e cujos pais não são cidadãos ou residentes permanentes.
Cartéis como organizações terroristas
Trump designou cartéis internacionais e organizações como o Tren de Aragua e MS-13 como ameaças terroristas à segurança nacional dos EUA. A ordem estabelece um processo para designar essas organizações como terroristas, visando eliminar sua presença nos EUA e proteger a segurança nacional.
Perdão aos invasores do Capitólio
O Presidente dos Estados Unidos emitiu uma proclamação encerrando uma “injustiça nacional” relacionada aos eventos de 6 de janeiro de 2021 no Capitólio. Além disso, foi concedido perdão total e incondicional a todos os outros condenados por esses eventos.
Restauração da pena de morte
A ordem executiva defende a pena de morte como essencial para punir crimes hediondos, criticando políticos e juízes que a subvertem, incluindo Biden. Cada estado, no entanto, tem sua política própria sobre a aplicação da pena de morte.
‘Restaurando a verdade biológica’
O decreto reconhece apenas dois sexos biológicos, masculino e feminino, e rejeita a “ideologia de gênero”, em suposta defesa das mulheres. Apesar de Donald Trump ter mencionado o termo gênero em seu discurso de posse, sua política defende o uso exclusivo da classificação por sexo, definido como uma característica biológica imutável determinada no nascimento.
Liberdade de expressão e ‘fim da censura’
A ordem critica a administração anterior por censurar discursos em plataformas online, pressionando empresas de mídia social a suprimir conteúdos não aprovados pelo governo sob o pretexto de combater ‘desinformação’. A política atual busca garantir o direito à liberdade de expressão, proibir o uso de recursos federais para censura e corrigir ações passadas de censura governamental.
Instrumentalização do governo
Uma ordem executiva foi assinada com o objetivo de acabar com a instrumentalização do governo contra adversários políticos. Ela exige uma revisão do trabalho de várias agências de aplicação da lei e inteligência sob Biden para identificar quaisquer casos de suposta instrumentalização e, em seguida, recomendar “ações corretivas apropriadas”.
Regulação de aplicativos estrangeiros
Trump assinou uma diretiva adiando por 75 dias a implementação de uma lei que proibiria o aplicativo TikTok, de propriedade chinesa, nos EUA. A plataforma havia sido brevemente fechada no dia anterior à posse, para cumprir a lei que exige que um novo proprietário americano seja encontrado.
Retirada dos EUA da OMS
Anunciaram sua retirada da Organização Mundial da Saúde (OMS) devido à má gestão da pandemia de COVID-19, falta de reformas e influência política inadequada.
Saída do Acordo de Paris
Os EUA se retiram do Acordo de Paris e de compromissos sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, alegando que tais acordos não refletem seus valores e interesses. A retirada inclui cessar compromissos financeiros e revogar o Plano de Financiamento Climático Internacional.
Emergência nacional energética
O presidente declarou emergência nacional devido ao que chamou de infraestrutura energética inadequada resultante de políticas anteriores.
A ordem busca acelerar projetos de infraestrutura energética e facilitar a emissão de licenças ambientais de emergência. A estratégia inclui incentivar a exploração de energia em terras federais, fortalecer a produção de combustíveis fósseis e eliminar subsídios a veículos elétricos.
Revogação de regulamentações ambientais
Diversas ordens executivas relacionadas ao clima e regulamentações ambientais foram revogadas, e o Corpo Climático Americano, serviço nacional para prevenção da mudança do clima, foi encerrado.
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