Essequibo: Guiana afirma que mapa não mudará, e Venezuela diz que buscará consenso após reunião; Brasil se posicionou contra ‘ações unilaterais’

Após o encontro, o governo da Venezuela disse que os dois países se mostraram dispostos a “continuar com o diálogo” sobre o território, que representa 70% da Guiana, mas que a administração de Maduro reivindica como sua.

A Venezuela disse ainda que apresentou uma “posição inalterável” durante o encontro, que aconteceu em uma sala reservada do aeroporto de São Vicente e Granadinas, na capital Kingstown.

“Exijo respeito à nossa soberania”, disse Irfaan Ali em entrevista a jornalistas após a reunião. “Não há narrativas, propagandas que vão alterar o mapa de Guiana”.

Ao fim do encontro, o primeiro entre os dois líderes desde a escalada da disputa, Maduro e Ali deram um aperto de mão e, segundo o governo venezuelano, se disseram comprometidos em “diminuir a controvérsia em relação ao território de Essequibo”.

A região de Essequibo, maior que a Inglaterra e o estado do Ceará, faz parte da Guiana, mas é reivindicada pela Venezuela, que, no início de dezembro, aprovou em referendo a anexação da área. Desde então, movimentos tanto da Venezuela como da Guiana acirraram os ânimos.

A reunião foi o primeiro diálogo direto na disputa pelo território de Essequibo após pouco mais de uma semana de escalada no embate, que envolveu referendo, uma ameaça de invasão e a iminência de um conflito armado na fronteira com o Brasil.

O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, foi enviado ao encontro. Fontes do Planalto disseram à GloboNews que Amorim defenderia o diálogo e se manifestaria contra “ações unilaterais que agravem a situação”.

“Chegamos a São Vicente e Granadinas com a bandeira da paz e o mandato do povo venezuelano em alto”, declarou o líder venezuelano pelas redes sociais.

Maduro foi recebido no aeroporto pelo primeiro-ministro de São Vicente e Granadinas, Ralph Gonsalves, também atual presidente de turno da Comunidade de Estados Latino-Americanos (Celac).

Amorim e o primeiro-ministro de São Vicente e Granadinas atuaram apenas como observadores –ou seja, não puderam ter qualquer interferência nas decisões.

Diálogo

A possibilidade de um diálogo entre as partes só chegou dias depois, quando, após uma conversa por telefone com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Maduro falou sobre a necessidade de dialogar com a Guiana.

No sábado passado (9/12), o presidente da Guiana e o premiê de São Vicente e Granadinas anunciaram então o encontro e disseram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também foi convidado para a reunião, para participar como observador – mas Brasília optou por enviar Celso Amorim.

Em carta endereçada nesta semana ao premiê de São Vicente e Granadinas, o líder venezuelano defendeu o diálogo para resolver a crise – a Venezuela reivindica o território de Essequibo, uma área maior que a Inglaterra e o estado do Ceará que atualmente faz parte da Guiana. Na semana passada, seu governo realizou um referendo sobre a anexação da região.

Disputa

A Venezuela afirma ser a verdadeira proprietária de Essequibo, um trecho de 160 quilômetros quadrados que corresponde a cerca de 70% de toda a Guiana e atravessa seis dos dez estados do país. A realização do referendo reascendeu a disputa, de décadas, e o temor de um conflito armado na fronteira com o Brasil.

A origem do problema

O território de Essequibo é disputado pela Venezuela e Guiana há mais de um século. Desde o fim do século 19, está sob controle da Guiana. A região representa 70% do atual território da Guiana e lá moram 125 mil pessoas.

Na Venezuela, a área é chamada de Guiana Essequiba. É um local de mata densa e, em 2015, foi descoberto petróleo na região. Estima-se que na Guiana existam reservas de 11 bilhões de barris, sendo que a parte mais significativa é “offshore”, ou seja, no mar, perto de Essequibo. Por causa do petróleo, a Guiana é o país sul-americano que mais cresce nos últimos anos.

A Guiana afirma que é a proprietária do território porque existe um laudo de 1899, feito em Paris, no qual foram estabelecidas as fronteiras atuais. Na época, a Guiana era um território do Reino Unido.

Tanto a Guiana quanto a Venezuela afirmam ter direito sobre o território com base em documentos internacionais.

Já a Venezuela afirma que o território é dela porque assim consta em um acordo firmado em 1966 com o próprio Reino Unido, antes da independência de Guiana, no qual o laudo arbitral foi anulado e se estabeleceram bases para uma solução negociada.

Guiana pediu ajuda à ONU e à Corte Internacional de Justiça

A Corte Internacional de Justiça decidiu em 1º de dezembro que a Venezuela não pode tentar anexar Essequibo e que isso valia para o referendo.

A Guiana havia pedido para que a corte tomasse uma medida de emergência para interromper a votação na Venezuela.

Em abril, a Corte Internacional de Justiça afirmou que tem legitimidade para tomar as decisões sobre a disputa. Esse órgão é a corte mais alta da Organização das Nações Unidas (ONU) para resolver disputadas entre Estados, mas não tem como fazer suas determinações serem cumpridas.

A decisão final sobre quem é o dono de Essequibo ainda pode demorar anos.

O governo venezuelano disse que a decisão é uma interferência em uma questão interna e fere a Constituição e levou adiante o referendo. Segundo Caracas, 96% dos votantes escolheram pela anexação de Essequibo – a consulta pública teve comparecimento de cerca de metade dos eleitores da Venezuela.

Por conta da escalada da disputa nos últimos dias, o Conselho de Segurança realizou no dia 8/12 uma reunião extraordinária para debater a questão. O Equador propôs um texto de declaração do conselho sobre a questão, que agora será elaborado.