França anuncia comitê para escrever Constituição de Estado palestino

O presidente da França, Emmanuel Macron, anunciou na terça-feira (11) a criação de um “comitê conjunto para a consolidação do Estado da Palestina” que trabalhará para escrever uma Constituição do país. A declaração ocorreu durante uma visita histórica do líder da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, ao Palácio do Eliseu.

Não ficou claro imediatamente como o órgão atuaria ou quem faria parte dele, mas o francês falou em trabalhar sobre “todos os aspectos” do novo Estado.

“Este comitê será responsável por trabalhar em todos os aspectos legais: constitucional, institucional e organizacional”, disse a jornalistas após uma reunião de mais de uma hora com Abbas. “Ele contribuirá para o trabalho de desenvolvimento de uma nova Constituição, cujo rascunho o presidente Abbas me apresentou, e terá como objetivo finalizar todas as condições para um Estado da Palestina.”

Macron também anunciou que, ainda este ano, a França contribuirá com 100 milhões de euros (R$ 527,2 milhões) em ajuda humanitária para a Faixa de Gaza. A reconstrução da faixa, reduzida a escombros devido à guerra, poderá levar décadas e custará ao menos US$ 70 bilhões (R$ 377 bi), segundo a ONU.

Trata-se da primeira visita de Abbas à França desde que Macron decidiu se juntar a mais de 140 países e reconhecer a Palestina em setembro —movimento que levou Austrália, Canadá, Portugal e Reino Unido a tomar a mesma decisão de apoiar uma pátria independente que existiria nos territórios hoje ocupados por Israel.

Agora, Abbas é identificado como “presidente do Estado da Palestina” em documentos oficiais franceses. O órgão que ele chefia foi criado nos Acordos de Oslo, em 1993, para administrar temporariamente o território ocupado por Israel antes da criação de um Estado palestino independente —o que nunca se concretizou.

Atualmente, Abbas exerce controle apenas sobre partes da Cisjordânia após o Hamas vencer as eleições na Faixa de Gaza em 2006. Pouco depois, o Fatah, partido de Abbas, foi violentamente expulso da faixa em uma guerra civil em 2007. No entanto, após o cessar-fogo mediado pelo presidente americano, Donald Trump, em outubro, Abbas vem sendo considerado para assumir a governança do território. A hipótese é rejeitada pelo governo Binyamin Netanyahu.

Macron reafirmou nesta terça que não quer ver o Hamas retomar o controle de Gaza e que a prioridade nos territórios palestinos deve ser “o estabelecimento de eleições presidenciais livres” —declarações com as quais Abbas, no comando da Autoridade Palestina há 20 anos, diz concordar.

“Reafirmamos aqui, perante vocês, o nosso compromisso com as reformas”, afirmou ele, incluindo “a organização de eleições presidenciais e parlamentares”. Anteriormente, o presidente francês havia especificado que o pleito ocorreria “um ano após a transição para a segunda fase do cessar-fogo”, que contempla, por sua vez, o desarmamento do Hamas.

Em uma entrevista publicada nesta terça pelo jornal francês Le Figaro, Abbas já havia dito que o Hamas “não terá qualquer papel de governo em Gaza” e que forças de segurança palestinas que “passaram por programas de treinamento no Egito e na Jordânia” estão prontas para integrar a coalizão internacional de estabilização de Gaza prevista no plano de paz de Trump.

Macron mencionou também a “a importância de reformar os livros didáticos escolares, que devem excluir todo discurso de ódio”, uma antiga demanda de Israel, e saudou a “condenação absoluta e inequívoca” do antissemitismo por parte do líder palestino.

“Estamos comprometidos com uma cultura de diálogo e paz, e queremos um estado democrático, desarmado, comprometido com o estado de direito, transparência, justiça, pluralismo e alternância de poder”, afirmou Abbas.

Atualmente, Israel não aceita a criação de um Estado palestino. Em setembro, por exemplo, Netanyahu, que lidera a coalizão mais à direita da história do país, voltou a rechaçar o plano e assinou um acordo para avançar com um projeto de expansão de assentamentos judaicos que dividiria a Cisjordânia.

Nesta terça, Macron afirmou que planos de anexação parcial ou total do território “constituem uma linha vermelha” à qual a União Europeia responderia “com firmeza”. “A violência dos colonos e a aceleração dos projetos de colonização atingem novos recordes que ameaçam a estabilidade da Cisjordânia e constituem uma violação do direito internacional”, afirmou o presidente francês.

Em um comunicado, a embaixada de Israel em Paris condenou o que classificou de “recepção triunfal” a Abbas e afirmou que o líder manipula a França. A Autoridade Palestina, diz a embaixada, teve “inúmeras oportunidades para promover a paz e optou por rejeitar todas as oportunidades oferecidas por Israel e pelos Estados Unidos para pôr fim ao conflito e criar um Estado palestino”.