Governo confia que Congresso manterá veto de Lula a calendário para emendas parlamentares
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), participa da cerimônia de lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) realizada no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, no centro da cidade, em 11 de agosto de 2023. Foto: Estadão
Por Valdo Cruz
O governo Luiz Inácio Lula da Silva confia que o Congresso Nacional vá manter o veto do presidente ao calendário de empenho para as emendas parlamentares em 2024.
O dispositivo, que cria um “cronograma” e prevê o empenho (garantia de pagamento) de todas as emendas no primeiro semestre, foi incluído pelo Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no fim de 2023 e sancionada com vetos por Lula na terça-feira (2).
Segundo assessores presidenciais, o governo conta com o apoio dos líderes partidários na manutenção do veto.
Motivo: se as emendas tivessem data fixa para liberação, os líderes perderiam o poder de fazer a negociação com o Palácio do Planalto em nome dos deputados e senadores de sua bancada.
Por outro lado, o presidente não vetou um trecho da LDO que agrada o Congresso: o que impede o governo de fazer cortes maiores nas emendas parlamentares de comissões temáticas da Câmara e do Senado.
Pela regra da LDO, o governo só pode bloquear essas emendas parlamentares na mesma proporção em que bloquear as despesas da própria União.
Governo já tinha indicado veto a cronograma
A previsão de um calendário de empenho das emendas parlamentares foi aprovada com a oposição do governo federal – que já havia avisado nos bastidores que vetaria a medida.
Ou seja, os parlamentares sabiam que Lula iria vetar a ideia, que retirava ainda mais poder do governo na execução do Orçamento.
O avanço dos parlamentares na execução do Orçamento é criticado por especialistas em contas públicas. Segundo eles, o Congresso vai ficando com o bônus de ter um controle maior sobre o Orçamento, sem ter o ônus de governar.
Em regime parlamentaristas, isso acontece – mas se o governo der errado, o gabinete cai e em alguns casos eleições gerais são convocadas, o que atinge o próprio Congresso.
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