Governo Lula prepara medidas de contenção de gastos para apresentar após eleições, diz agência

O governo prepara medidas de contenção de gastos obrigatórios para serem apresentadas após a realização do segundo turno das eleições, em 27 de outubro, disseram duas fontes do Ministério da Fazenda à Reuters.

Segundo as autoridades, que falaram em anonimato, o tema é tratado com mais prioridade dentro da pasta do que o aumento da isenção do IR (Imposto de Renda) para os trabalhadores que ganham até R$ 5.000 —uma promessa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou na sexta-feira (11) que será cumprida até o fim de seu mandato em 2026.

Após iniciar um processo de controle de desembolsos por meio da revisão administrativa de cadastros e combate a fraudes, o governo agora dará novos passos com iniciativas que demandam aprovação do Congresso, disse uma das fontes.

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Um primeiro pacote buscará tratar pontualmente de gastos específicos, iniciativa que deve ser acompanhada de um segundo eixo com propostas mais estruturais e “mais duras”, acrescentou, sem dar detalhes.

Ela pontuou que embora o tema da isenção do IR tenha ganhado os holofotes após o jornal Folha ter revelado que a taxação sobre milionários era uma das alternativas para compensar a medida, cujo impacto fiscal é estimado em por volta de R$ 35 bilhões, a equipe econômica vê com mais urgência o encaminhamento de iniciativas de controle de despesas.

Nessa linha, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, colocou em dúvida o envio ainda neste ano da proposta de reforma do IR ao Congresso Nacional, afirmando em evento na segunda-feira (14) que os estudos são “mais preliminares” do que outros temas debatidos no governo.

Uma segunda fonte da pasta afirmou que a contenção de gastos obrigatórios virá para dar sustentação “por dentro” ao arcabouço fiscal, abrindo margem para as despesas discricionárias, que incluem investimentos. Como as obrigatórias avançam a um ritmo acelerado, elas acabam roubando espaço de outros gastos sob o teto de despesas imposto pelo arcabouço.

A avaliação na pasta é que um processo mais rigoroso de controle das despesas públicas também será necessário para permitir uma estabilização da dívida pública bruta abaixo de 80% do PIB (Produto Interno Bruto), após projeções do governo apontarem que o indicador deve ultrapassar essa barreira sob pressão de uma taxa básica de juros mais alta do que a esperada inicialmente pela equipe econômica.

Investidores e economistas privados estão céticos quanto à capacidade de Lula de cumprir as promessas orçamentárias, com as taxas de juros subindo no Brasil e o presidente demonstrando cautela em apertar o cinto, enquanto pesquisas recentes mostram que sua popularidade está sob pressão.

Desde o mês passado, membros da equipe econômica têm ressaltado que as regras atuais do BPC (Benefício de Prestação Continuada) estão sob escrutínio. O benefício, atualmente a segunda maior política pública do governo, é voltado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que tenham renda mensal familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.

O projeto de lei orçamentária do ano que vem prevê R$ 112,9 bilhões para o programa, alta de 12,7% em relação à dotação autorizada para este ano.

Programas como o abono salarial e seguro desemprego, além de auxílios previdenciários, também já foram citados por membros da equipe econômica como possíveis alvos de ajustes.

Após implementar o novo arcabouço fiscal sustentado principalmente por uma série de medidas que buscam ampliar a arrecadação, o governo vinha sendo pressionado a adotar iniciativas do lado das despesas, mas medidas estruturais, consideradas politicamente sensíveis, ainda não foram propostas.

O Ministério do Planejamento chegou a indicar neste ano que avaliava ações que poderiam incluir uma desvinculação de benefícios sociais das atuais regras de correção, que concedem ganhos reais. Mal recebida por membros do governo e partidos aliados no Congresso, a ideia não avançou até o momento.

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Osny Sa

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