Governo Lula propõe ao agro limitar renegociação de dívidas a produtores com perdas climáticas

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs na terça-feira (7) à bancada do agronegócio no Congresso Nacional que o pacote de renegociação de dívidas rurais inclua somente os produtores com perdas relacionadas a questões climáticas.

A equipe econômica calculou um gasto de R$ 1,5 bilhão ao ano com o programa e juros de 6%, 8% e 12% ano, que variam de acordo com o tamanho do produtor rural, se pequeno, médio, grande ou da agricultura familiar. O prazo de pagamento proposto foi de oito anos, com dois de carência.

A proposta deve ser encaminhada por medida provisória e é uma tentativa do governo de conter um projeto de lei que passou por Câmara dos Deputados e Senado. O texto inclui o acesso a recursos do Fundo Social do pré-sal para renegociar os débitos do setor.

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Para bancada do agronegócio, o governo avançou em alguns pontos, como a previsão de reaproveitar as garantias dadas em outras operações, o uso de um fundo garantidor com recursos públicos e privados e o período de dívidas que poderão ser enquadradas, fechado entre 2019 e 2025.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu na terça com lideranças da FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio), como os deputados Alceu Moreira (MDB-RS), Pedro Lupion (Republicanos-PR). Também estavam presentes a senadora Tereza Cristina (PP-MS), o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), e outros nove congressistas da bancada.

Os deputados e senadores do agronegócio insistem na adoção do projeto de lei aprovado na Câmara e no Senado, que acessa recursos do Fundo Social do pré-sal e fixa taxas de juros para o refinanciamento de dívidas de produtores rurais.

Nenhuma decisão foi tomada. Fontes da equipe econômica afirmam que, caso o texto aprovado pelo Senado seja avalizado pela Câmara, Lula deve vetar. Se veto for derrubado, a saída seria recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). A proposta é considerada uma pauta-bomba pelo Ministério da Fazenda, com um custo estimado em R$ 140 bilhões em 13 anos.

O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), relator da proposta na Câmara, disse que as taxas precisam ser ao menos inferiores a 10%. O texto aprovado no Senado prevê juros de 3,5% para beneficiários do Pronaf (agricultura familiar), de 5,5% para os mini, pequenos e médios enquadrados no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) e de 7,5% para os demais.

Lupion, presidente da FPA, disse considerar a solução como política. Para ele, o governo considera não haver condições de a proposta seguir em frente. Para a bancada, por outro lado, é inaceitável que o texto seja descartado. “Vamos tentar chegar a um meio termo disso, se for com medida provisória, se for com projeto de lei, ou se a gente conseguir chegar a algum outro tipo de acordo.”

O projeto de lei aprovado no Congresso Nacional –em 2025, na Câmara, e em junho, no Senado– foi celebrado pela bancada do agronegócio como uma vitória. O aval esticou ainda mais as tensões entre o setor e o governo Lula.

Um ponto-chave de insatisfação é o limite de juros exigido pelo projeto de lei, muito abaixo das taxas praticadas pelo mercado e do que vinha propondo o governo. Os limites afetariam especialmente o Banco do Brasil, o principal financiador do agronegócio nacional. A instituição financeira vem lidando com a alta da inadimplência do setor em seus balanços.

Governo e Legislativo discordam também nos cálculos de impacto da medida. A FPA diz que a proposta tem um custo máximo de R$ 5 bilhões por ano, ou R$ 65 bilhões em 13 anos.

A conta do governo considera que o total de dívidas que poderão ser enquadradas na nova linha de crédito chegue a R$ 200 bilhões. Com a Selic, mais taxas de juros estabelecidas no texto e uma taxa de risco de 4% ao ano, a equipe econômica estima que só em 2027 o impacto seja de R$ 22,4 bilhões.

“O custo total para a União, com impacto no superávit primário pela equalização de juros e pelos encargos, pode chegar a R$ 139,8 bilhões nos 13 anos”, afirmam os ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Desde que o texto voltou para a Câmara, a bancada do agro iniciou nova ofensiva para derrubar a pecha de que a renegociação de dívidas de produtores seja mais uma pauta-bomba pelo impacto das medidas sobre as contas públicas, quando muitos da própria bancada cobram disciplina fiscal da gestão Lula.

Entenda renegociação de dívidas rurais

• Projeto permite renegociar dívidas do agro com recursos do Fundo Social do Pré-Sal
• Senado estima alcance entre R$ 170 bilhões e R$ 180 bilhões em débitos
• Fazenda estima impacto fiscal de R$ 140 bilhões ao longo dos próximos 10 anos

Juros previstos

• Pronaf: 3,5% ao ano
• Pronamp: 5,5% ao ano
• Demais produtores: 7,5% ao ano

Condições

• Financiamento de até R$ 10 milhões por produtor
• Até R$ 50 milhões por cooperativa ou associação
• Prazo de pagamento: 10 anos
• Carência: 3 anos

Tramitação

• Texto está na Câmara, pronto para ser votado
• Governo sinaliza veto
• STF é considerado caso o veto seja derrubado

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Osny Sa

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