Guedes rebate críticas sobre resgate do social: “Que conversa é essa?”

Por Deborah Hana Cardoso

Paulo Guedes, ministro da Economia, questionou, na sexta-feira (18/11), as críticas do cuidado social que o atual governo recebe do gabinete de transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Que conversa é essa que tem de fazer um resgate da dívida social? Tem de resgatar do que vocês deixaram”, disparou.

A declaração foi feita durante o evento de comemoração dos 30 anos da Secretaria de Política Econômica (SPE), em Brasília.

Após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno, em 30 de outubro, contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Guedes fez um longo silêncio desde o resultado do pleito. Nesta sexta, ele rebateu as críticas do Gabinente de Transição, sua administração frente à pasta e o Auxílio Brasil.

“O maior programa de responsabilidade social é o nosso, que hoje é três vezes maior. Dizem ‘uma situação social terrivel’, então, era muito pior com vocês. Nosso programa é de R$ 150 bilhões e o de vocês era de R$ 50 bilhões”, afirmou.

“Quando a Covid chegou, disparamos um míssel, que era o auxílio [emergencial], que virou uma renda básica familiar, mas o ideal era a renda básica de cidadania”, argumentou.

Antes do governo Bolsonaro, o benefício social girava em torno de R$ 89 e R$ 178 por família (Bolsa Família). Agora, o benefício destina R$ 600 por família — no orçamento de 2023, está previsto pagamento de até R$ 400.

“Nós já colocamos o país no caminho da prosperidade. Comparando com o período anterior, onde não houve nem Covid nem guerra geopolítica, o desempenho da economia foi bem melhor do que no governo anterior”, avaliou.

O ministro afirmou que sua administração deixará um legado de avanços de uma década, mas alertou para eventuais mudanças do novo governo. “Os nossos avanços são incontornáveis, pois, se mexer, recua” disse . E continuou: “Quer subir os impostos diretos? Aumente os impostos diretos e mergulhe na desindustrialização novamente. Querem mexer no Banco Central? Pois não tiveram coragem de decretar um Banco Central independente por interesses menores, mexam. Querem fechar a economia de novo, que nós abrimos”, enumerou.

O teto “mal construído”

Guedes também voltou à criticar o teto de gastos, afirmando que a regra fiscal implementada no governo de Michel Temer (MDB) foi “mal construída” e alegou colocar o teto como meta é um erro. “A meta é a sustentabilidade fiscal. Os instrumentos são desinvestimento, desalavancagem de bancos públicos, superávit primário e o teto de gastos. Nós usamos todos”, destacou.

“Respeitamos o teto,a não ser em situações excepcionais”, alegou. Ele elencou a implementação da Lei Kandir, com sessão onerosa, com a Covid-19 sendo “um caso de calamidade pública”. Para Guedes, a regra fiscal tem de ser “flexível”, pois o teto deve ser aberto quando preciso e fechado sem necessidade de extrapolar o Orçamento.

“Nós não acabamos com o teto, nós o fortalecemos. Pois, estabelecemos gatilhos. Tinha problemas quando pegamos, como a transferência de renda entre entes federativos, calamidade e comandos constitucionais inconsistentes”. Neste último, o ministro citou o caso dos precatórios.

“Eu fui ao Supremo Tribunal Federal (STF) e falei: ‘Olha, eu tenho R$ 90 bilhões, que é o teto, estabelecido pelo Legislativo. Mas o Judiciário me deu outra ordem, que era pagar R$ 89 bilhões em precatórios’. Bom, não teria saúde, não teria educação, nada. Agora, os precatórios estão embaixo do teto, garantindo previsibilidade numa despesa que era incontrolável”, declarou.