Haddad confirma que imposto mínimo para milionários está em estudo no governo

O ministro Fernando Haddad (PT) confirmou na quinta-feira (10) que a criação de um imposto mínimo para milionários está entre os cenários sob análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tornar neutra uma eventual reforma do Imposto de Renda.

O governo estuda uma contrapartida para bancar o aumento pretendido para R$ 5.000 da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). A correção da tabela é uma promessa de campanha do presidente Lula. O valor atual de isenção é de dois salários mínimos (R$ 2.824).

Segundo o ministro, foram encaminhadas quatro propostas ao presidente, cada uma delas com exercícios sobre parâmetros. “O presidente está avaliando cada um desses cenários e pedindo exercícios novos à Receita Federal”, disse Haddad. Ele não detalhou quais são as outras propostas sob análise.

O imposto mínimo sobre as pessoas físicas milionárias em estudo no governo teria uma alíquota a ser definida entre 12% ou 15% da renda. A sistemática de cobrança seria da seguinte forma: compara-se o valor da aplicação do imposto mínimo sobre a renda total da pessoa, como ganhos de aplicações financeiras, salário, lucros e dividendos etc., com o que ela efetivamente pagou pelo sistema atual. Se o resultado for menor, o contribuinte deverá complementar a diferença no ajuste do IRPF.

Haddad afirmou que uma das demandas de Lula é por uma reforma neutra do ponto de vista fiscal. “Se tiver algum ganho de renda é para compensar alguma outra medida de desoneração”, disse.

Outro objetivo é a aderência a práticas internacionais, segundo o ministro. A intenção é aproximar a cobrança no Brasil da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Ao ser questionado se o projeto deve ser enviado antes do fim do ano ao Congresso Nacional, Haddad afirmou que “não há pressa em mandar, há pressa em aprovar”. Segundo o ministro, o governo está prezando por um texto com análises técnicas “bem feitas” a fim de dar segurança aos deputados e senadores.

O titular da Fazenda comparou o processo ao da reforma tributária. “Como nós resolvemos a tributária? Resolvemos explicando. Enquanto nós internamente não estivermos absolutamente convencidos da proposta, ela está em análise e com o presidente acompanhando cada movimento nosso”, disse.

Imposto mínimo para milionários com alíquota de 12% pode render R$ 44,8 bi por ano

A criação de um imposto mínimo para milionários com uma alíquota efetiva de 12% tem potencial de aumentar a arrecadação do governo em R$ 44,8 bilhões por ano.

O cálculo foi feito pelo time da Warren Investimentos em relatório divulgado na quinta-feira (10) após a imprensa antecipar que a medida está em estudo pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para pessoas físicas com rendimentos acima de R$ 1 milhão por ano.

O imposto mínimo está sendo considerado para uma eventual compensação pela perda de arrecadação com a correção da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para R$ 5.000, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Fizemos uma conta técnica em cima dos dados públicos. Fiquei até surpreso com o valor alto”, diz o economista-chefe da Warren, Felipe Salto, que assina o relatório junto com Josué Pellegrini e Gabriel Garrote.

Para Salto, a tributação adicional dos mais ricos pode dar certo, a depender dos detalhes da sua implementação. “A tributação dos mais ricos, se bem-feita, me parece positiva. Só que o diabo mora sempre nos detalhes”, ressalta.

Especialista em contas públicas, Salto chama atenção para o fato de que a mudança na faixa de isenção do IRPF só caberia no Orçamento e seria legalmente viável mediante à apresentação de medidas concretas de compensação da perda de arrecadação.

Uma eventual isenção de IR dos que ganham até R$ 5.000 exigirá medida de compensação porque a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece que as renúncias tributárias devem ser aprovadas acompanhadas de estimativas de impacto econômico-financeiro da política e de eventuais medidas compensatórias.

No relatório, o time de Warren avalia que isentar as pessoas com renda inferior ou igual a R$ 5.000 exigirá focalização da medida para atender especificamente esse público, evitando transbordamentos para outras faixas de tributação.

O cálculo do potencial de arrecadação foi feito com dados da declaração do IRPF de 2022 (ano-base 2021). O Warren identificou que 251.951 pessoas poderiam ser abarcadas pelo imposto mínimo.

Em entrevista na quinta-feira (10), Haddad confirmou os estudos para a criação do imposto mínimo, mas adotou um tom cauteloso sobre o uso da arrecadação para financiar o aumento da faixa de isenção do IRPF.

“Não estou com nenhuma pressão sobre esse assunto [isenção], porque há alguns critérios que o presidente faz questão que a medida atenda. O primeiro deles é o fato de que ela tem que ser uma reforma neutra, do ponto de vista arrecadatório. Não pode ter perda de arrecadação e não pode ter ganho de arrecadação”, afirmou Haddad.