Human Rights Watch cita chuvas e queimadas, critica investimento em petróleo e pede que Brasil 'lidere a COP 30' pelo exemplo

Relatório divulgado na quinta-feira (16) pela organização não governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) afirma que as medidas de proteção ambiental capitaneadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva em 2024 – em meio a enchentes e queimadas históricas – contrastam com a intenção do país em seguir investindo “bilhões de reais em combustíveis fósseis”.

A ONG conclama o país a “liderar a COP 30 pelo exemplo”, em referência à Conferência do Clima das Nações Unidas marcada para novembro deste ano em Belém, no Pará.

Ainda de acordo com a entidade, a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos torna “ainda mais urgente” que o Brasil assuma o protagonismo da luta contra as mudanças climáticas e pela defesa dos direitos humanos. O que, segundo a HRW, passa por cessar a pesquisa na área de fontes de energia não renovável.

“O governo Lula deveria fazer a sua parte para limitar o impacto devastador das mudanças climáticas sobre pessoas e comunidades, iniciando imediatamente uma eliminação gradual e justa dos combustíveis fósseis e ampliando as proteções para as florestas e os povos que dependem delas para sobreviver”, diz a organização.

A publicação de 2025 é a 35ª edição do relatório mundial anual da Human Rights Watch, que analisa a situação dos direitos humanos em mais de 100 países e territórios em todo o mundo ao longo do ano anterior.

No capítulo dedicado ao Brasil, a HRW analisa temas como:

abusos policiais: o problema “continua a assolar o Brasil”, com um aumento dramático na letalidade policial, principalmente no estado de São Paulo.
segurança pública: para além da conduta policial, o documento cita a redução de 5% nas mortes violentas intencionais de janeiro a setembro de 2024, na comparação com igual período de 2023, e a decisão do STF de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
defesa da democracia: o relatório celebra o indiciamento do grupo acusado de tramar um golpe de Estado, mas cita o atentado a bomba em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro, e os episódios de violência política nas eleições municipais.
direitos da infância: o texto diz que o país avançou na proteção dos direitos digitais de crianças e adolescentes.
liberdade de expressão: o relatório celebra a decisão do STF em considerar inconstitucional o assédio a jornalistas, mas cita um estudo que identificou 47,8 mil ataques à imprensa em redes sociais no período eleitoral.

“O Brasil precisa de uma nova política de segurança pública a nível nacional. Tem que ser uma política que priorize a investigação, independência e a qualidade das polícias e perícias. E claro, que respeite a lei”, afirma o diretor da HRW no Brasil, César Munhoz.

Cobrança ambiental

O relatório cita todos esses temas, mas dá ênfase maior à cobrança ambiental – que mereceu, inclusive, um texto à parte da organização.

A ONG cita que o país reduziu o desmatamento em 31% entre agosto de 2023 e julho de 2024, se comparado aos 12 meses anteriores.

Ao mesmo tempo, realça que o Brasil “contribui para a crise climática como um dos 10 maiores emissores de gases de efeito estufa do mundo”.

A HRW cita a decisão do Ministério da Agricultura de desenvolver um sistema de rastreabilidade do gado, “em resposta a uma lei da União Europeia que restringe a venda de vários produtos ligados ao desmatamento, incluindo carne e couro”.

Mas aponta, também, que a Política Nacional de Transição Energética do governo federal “carece de cronogramas e compromissos concretos”, segundo especialistas.

“O governo Lula planejou R$ 288 bilhões em investimentos em petróleo e gás, majoritariamente com recursos públicos, de 2023 a 2026, em comparação com apenas R$ 87 bilhões em investimentos em energia renovável, todos vindo do setor privado. O presidente Lula defendeu a exploração de combustíveis fósseis”, enumera o documento.

“O Brasil ambiciona-se um gigante da sustentabilidade. […] Dessa forma, ele tem responsabilidade enorme de liderar pelo exemplo. Não é o que o presente governo está fazendo, quando ambiciona ampliar de forma bastante relevante a produção de petróleo e gás – inclusive, na foz do rio Amazonas”, afirma a vice-diretora Global de Meio Ambiente da HRW, Laura Canineu.