Juiz que agrediu a irmã preside câmara de direito de família em tribunal de estado brasileiro; entenda

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Foto: Pixabay

O corporativismo e a morosidade no Judiciário talvez expliquem como o desembargador Luís César de Paula Espíndola, condenado por unanimidade em março de 2023 por lesão corporal (acusado de agredir a irmã), retornou ao Tribunal de Justiça do Paraná para presidir a câmara de direito de família.

O magistrado teve suspensão condicional da pena de 4 meses e 20 dias de detenção, em regime inicial aberto. Por maioria, a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu pela prestação de serviços à comunidade e proibição de se aproximar da vítima.

No último dia 3, Espíndola presidiu o julgamento de pedido de medida protetiva a uma aluna de 12 anos que revelou ter sido assediada por um professor.

Espíndola afirmou ser um absurdo “estragar a vida desse professor”. Provocou uma colega desembargadora que ressaltara a importância da palavra da vítima. “Discurso feminista. Quem está correndo atrás dos homens são as mulheres”, afirmou.

O professor enviara à aluna mensagens por WhatsApp e pedira para não repassá-las adiante, “pois seria prejudicial a ele”.

A mãe narrou que a filha ia à escola para não faltar às aulas mas, com medo do professor, se escondia no banheiro.

Ainda segundo o relato da menina, “em uma das aulas o docente apagou as luzes para passar um vídeo no telão, e após sentou atrás desta passando a mão pela lateral do seu corpo”.

Outras alunas teriam sofrido constrangimento igual.

O processo foi extinto, com resolução do mérito, mas foi mantida a medida de afastamento e ordem de não-aproximação da aluna, a pedido do Ministério Público. A apelação do professor foi rejeitada.

No último dia 5, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, abriu Reclamação Disciplinar, diante do “discurso potencialmente preconceituoso e misógino” de Espíndola.

AGRESSÕES A MULHERES

Absolvido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) na ação penal em que foi acusado de agredir com um soco uma dona de casa, Espíndola retardou a ação penal em que foi acusado de socar a irmã e atingir a mãe.

A denúncia, com base na Lei Maria da Penha, foi recebida por unanimidade em 2018. Houve divergências sobre o afastamento do desembargador. (*)

“Não cogitei do afastamento porque não se trata de crime funcional, e sim de crime comum, no âmbito das relações domésticas ou familiares.” (Napoleão Nunes Maia, relator à época)

O que estabelece a Loman sobre o decoro e comportamento é um ônus. Como poderá como julgador julgar questão semelhante? Me parece que há incompatibilidade do exercício da função com o tipo penal.” (Og Fernandes)

“Eu como parte me sentiria muito mal em ser julgada por alguém que está respondendo a processo. Para o bem da própria instituição e a lisura total do julgamento, é necessário o afastamento.” (Nancy Andrighi)

“Não vejo razões para considerarmos de já incompatível com a magistratura o comportamento, que não sabemos em detalhes como se deu. Será que foi provocado até a última resistência?” (Raul Araújo)

“Ele não é reincidente porque não está condenado em nenhum dos dois processos. Se ele não perderá o cargo nem por condenação, o fato não está ligado ao exercício da magistratura, as medidas protetivas são cabíveis.” (Maria Thereza de Assis Moura)

Agride a vizinha com a pá, a irmã com socos. Um indivíduo que julga pessoas de temperamento altamente agressivo, destemperado e violento. Foge aos padrões éticos de conduta do magistrado, que tem que ter temperança, prudência, sensibilidade e sobretudo sentimento ético.” (Humberto Martins)

“Aqui não é acidente de trânsito, de calúnia. Estamos diante de alguém que tem comportamento violento não só com sua família, mas naturalmente violento. E assume esse fato.” (Herman Benjamin)

Laurita Vaz proferiu voto a favor do afastamento.

CONDUTA PROCRASTINATÓRIA

Em fevereiro de 2023, o então relator ministro Paulo de Tarso Sanseverino (morto em 8 de abril de 2023) entendeu que os crimes foram praticados com violência e que Espíndola revelou comportamento agressivo “incompatível com a serenidade e decoro do cargo de magistrado”.

“Há prova suficiente de autoria” [depoimentos de várias testemunhas]. O laudo dos exames corporais constata que houve várias lesões “causadas por instrumento contundente”.

Em depoimento, Maria Lúcia Espíndola, irmã do magistrado afirmou que o desembargador acertou um soco em seu rosto. Está nos autos: “durante a discussão, LUIS [Espíndola] disse que quem mandava na casa era ele e que iria bater na depoente, como sempre faz“.

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos disse que o magistrado “agiu com vontade de provocar lesões nas vítimas”.

Sanseverino recomendou que o interrogatório do magistrado e o depoimento de sua mãe fossem colhidos diretamente por ele.

O relator registrara “a conduta procrastinatória” do magistrado, “com sucessivas alterações e ampliações do quadro de defensores constituídos”.

Na época, haviam atuado em sequência doze advogados e uma defensora dativa.

Sanseverino votara pelo afastamento das funções de desembargador até o trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso). Por maioria, contudo, os ministros autorizaram o retorno imediato às funções de desembargador, conforme voto divergente de João Otávio de Noronha.

O que prejudica a volta dele agora? Me parece que é melhor que volte logo. Afastamento não é pena. Melhor que receba trabalhando“, disse Noronha.

Humberto Martins reviu sua posição e foi favorável ao retorno imediato do desembargador. “Ele já está afastado há bastante tempo. O afastamento é uma medida altamente drástica”.

Mauro Campbell lembrou que a Corte Especial já recebera outra denúncia, “pela suposta prática de crime de lesão corporal contra uma vizinha, a reforçar o entendimento no sentido da necessidade de seu afastamento cautelar das funções judicantes” (…) “de forma a preservar não só a dignidade do cargo ocupado como também a credibilidade da Corte de Justiça Paranaense”.

(*) Algumas transcrições também foram publicadas no site Migalhas https://www.migalhas.com.br/quentes/274876/desembargador-e-afastado-do-cargo-apos-stj-receber-segunda-denuncia-de-lesao-corporal

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