Líder do PT diz que R$ 150 bilhões na PEC são “mínimo do mínimo”

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Deputado Reginaldo Lopes. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Por Deborah Hana Cardoso e Flávia Said

Reginaldo Lopes (MG), líder do PT na Câmara dos Deputados, disse, na sexta-feira (2/12), que R$ 150 bilhões para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição são o “mínimo do mínimo”, ou seja, o piso que o futuro governo considera necessário para a aprovação da matéria.

“Eu acho que, se a gente tivesse de falar em um piso de fato seria R$ 150 bilhões, que é menor do que o governo Bolsonaro colocou no Orçamento de 2022. Então, é um piso, mas um piso muito difícil de colocar as contas em dia, ou seja, de reajustar o que os ministérios necessitam para tocar o dia a dia das políticas públicas. Eu diria que é o mínimo do mínimo, o ideal. mesmo. são R$ 175 bi”, declarou Reginaldo.

“Na verdade, o que está em debate agora é o tempo, se serão dois anos ou quatro anos. O resto, os outros três itens da PEC têm consenso. Acho que R$ 150 bi e R$ 175 bi são muito próximos, não tem diferença nenhuma”, explicou o líder do PT na Câmara sobre a discussão ao que será liberado pela PEC fora do teto.

Reginaldo sinalizou que os debates sobre PEC com lideranças do Senado e da Câmara ocorrerão na próxima semana. “Na semana que vem, o diálogo com todos os líderes, o ideal, ocorrerá na quarta-feira [dia 7 de dezembro]”, adiantou. “Os líderes estão conversando, há conversas informais”, declarou.

Ele informou que o texto aprovado no Senado será votado na Câmara em sua totalidade — caso haja alteração, volta para o Senado.

Âncora fiscal

Reginaldo defende que a PEC tenha, em seu texto, uma revisão da regra do teto por lei complementar. “Quando foi aprovada a lei do teto, já havia uma possibilidade de revisão. Com dois anos, por exemplo, abre o debate sobre regra fiscal e observa os melhores instrumentos do mundo e faz uma brasileira”, completou.

“Dois anos são um debate que pode ser um caminho se for um entendimento de diversos líderes, se tiver uma convergência”, explicou o deputado, sobre o tempo de tramitação.

O líder do PT ainda destacou que a PEC quer excepcionalizar 6,5% da receita extraordinária devido à arrecadação recorde. A regra do teto estabelece que toda receita extra deve ser direcionada para o pagamento da dívida pública, o que consumirá em 2023 mais R$ 2 trilhões.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório de receitas ao projeto de Orçamento da União para 2023. A receita primária total bruta do Brasil para 2023 está prevista em mais de R$ 2,25 trilhões.

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