MEC: pelo menos 52 pesquisadores da Capes pedem renúncia coletiva

Pelo menos 52 cientistas renunciaram coletivamente aos cargos que ocupavam na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes), órgão do Ministério de Educação que é responsável e pelos cursos de pós-graduação. A informação foi publicada pelo jornal O Globo.

Em duas cartas, enviadas na última semana e nesta segunda-feira (29/11), os pesquisadores criticam a falta de apoio aos trabalhos desenvolvidos dentro da instituição. Além disso, elas apontam que a presidência do Capes não defendeu a avaliação quadrienal da pós-graduação, que mede a qualidade de cursos de mestrado e doutorado e serve como base para distribuir bolsas e verbas. A avaliação foi suspensa pela Justiça em setembro, gerando críticas da comunidade científica.

O grupo de cientistas atuava na avaliação dos cursos de pós-graduação, que é dividida em 49 áreas. Segundo a Capes, as áreas cujos pesquisadores renunciaram são as de física e de matemática. Com os pedidos de renúncias, os novos coordenadores devem organizar suas próprias equipes.

Para os pesquisadores, a instituição buscou agilizar a abertura de novos cursos de pós-graduação, processo chamado de Apresentação de Propostas de Cursos Novos (APCN), sem a conclusão da avaliação quadrienal. As cartas de renúncia também apontam que a Capes demorou para buscar recursos contra a decisão judicial que suspendia a avaliação.

“Chama-nos a atenção que a recente tentativa de suspensão da liminar tenha sido apresentada pela Capes sem qualquer urgência, apenas depois de dois meses. Esta, inclusive, foi uma das justificativas para o indeferimento do efeito suspensivo”, comenta o documento.

Corrida desenfreada

Outro ponto abordado pelos pedidos de renúncia dos cientistas é uma “corrida desenfreada” para cumprir o calendário de ajuste que envolve documentos de ensino à distância, na modalidade EAD. Os profissionais afirmam existir uma pressão para que esse processo fosse finalizado.

“Na discussão sobre a APCN, a presidência da Capes também trouxe à baila o assunto de Ensino à Distância (EaD). Fomos instados a escrever novos documentos a respeito em um prazo de dois dias úteis, depois estendidos em mais uma semana. No entanto, estabelecer parâmetros para a expansão com qualidade do EaD não é tarefa para uns poucos dias de trabalho”, afirmam os pesquisadores.

Para a fundação, os cientistas “entendem que é preciso primeiro retomar a avaliação suspensa judicialmente para, só depois, abrir o sistema para pedidos de cursos novos”. Cláudia Queda de Toledo, presidente da Capes, fez um apelo aos 49 coordenadores para que permaneçam colaborando com a avaliação, pois são “essenciais ao sistema e este é um momento em que devemos abrir o sistema e, ao mesmo tempo, lutar pela retomada da avaliação”.

De acordo com nota da Capes enviada a reportagem, a fundação “tem envidado esforços para restabelecer o andamento da avaliação e esclarece que a Advocacia Geral da União (AGU), órgão responsável pela defesa judicial da administração, defende que a avaliação seja feita de forma técnica, considerando os pareceres da academia, por isso o necessário tempo, em torno de 30 dias, que foi utilizado para a primeira defesa em juízo”.

Leia a nota da Capes na íntegra:

“A presidência da Capes tem como norte a defesa da Avaliação dos Programas de Pós-Graduação e defende a necessidade de união da comunidade científica.

A avaliação da Capes compreende os Programas de Pós-Graduação que estão em funcionamento, denominada avaliação de permanência, e as Propostas de Cursos Novos (APCN), que pedem autorização para o início de suas atividades.

A avaliação que está suspensa por decisão judicial é a de permanência, em relação a qual estão sendo realizados todos os esforços para a defesa, por meio da atuação da Advocacia Geral da União (AGU) e com o apoio de toda a comunidade científica.

Tal decisão judicial, todavia, não sustou a prerrogativa da Capes instaurar o procedimento de APCN que visa, em última análise, dar às Instituições de Ensino a possibilidade de submeter pedidos para criação de novos cursos de mestrado e de doutorado.

Em relação ao veiculado sobre o pedido de demissão de cientistas, a Capes esclarece que os renunciantes são dois, dos 49 coordenadores de áreas de avaliação, que trabalham com mais de 4,5 mil consultores há quatro anos.

Reaver a contribuição dos dois coordenadores é muito importante para o sistema, especialmente em momento em que a avaliação está em questionamento judicial.

As áreas que renunciaram são a física e matemática, que justificaram o afastamento em face da abertura do sistema para pedidos de cursos novos, pois entendem que é preciso primeiro retomar a avaliação suspensa judicialmente para, só depois, abrir o sistema para pedidos de cursos novos.

Neste contexto, Cláudia Queda de Toledo, presidente da Capes, fez um apelo aos 49 coordenadores para que permaneçam colaborando com a Avaliação, pois todos são essenciais ao sistema e este é um momento em que devemos abrir o sistema e, ao mesmo tempo, lutar pela retomada da avaliação.

A Capes tem envidado esforços para restabelecer o andamento da avaliação e esclarece que a AGU, órgão responsável pela defesa judicial da Administração, defende que a Avaliação seja feita de forma técnica, considerando os pareceres da academia, por isso o necessário tempo, em torno de 30 dias, que foi utilizado para a primeira defesa em juízo.

São duas dimensões importantes: retomar a avaliação e reabrir para pedidos de cursos novos.

Esclarece ainda que, quanto à avaliação das APCN’s, este é um direito das universidades e uma oportunidade de fortalecimento da pós-graduação brasileira ao possibilitar a criação de cursos, dentro dos critérios de qualidade estabelecidos pelos próprios coordenadores.

Cabe ainda ressaltar que a Capes tem respaldo legal no que respeita aos pedidos de submissão de novos cursos e da Avaliação Quadrienal e que todos os documentos que orientam os pedidos de cursos novos foram elaborados pelos próprios conselheiros, os coordenadores das áreas envolvidas.

Tendo assumido a presidência em abril deste ano, Cláudia Queda de Toledo informa que muitas universidades estão sendo prejudicadas e não podem pedir cursos novos em razão da não abertura do sistema há quase 3 anos, situação que não pode perdurar.

Várias universidades estão sendo descredenciadas porque não atendem ao requisito legal de terem quatro cursos de mestrado e dois de doutorado. Isso não é justo. A Administração Pública não pode punir àqueles a quem não oportunizou o acesso ao sistema.

A submissão de pedidos de novos cursos foi preparada pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES). À Diretoria de Avaliação coube o acompanhamento, junto ao CTC-ES, dos pedidos de compatibilização dos documentos, apresentados de acordo com a legislação vigente.

Ressaltamos ainda que, das 49 áreas, apenas duas não entregaram as atualizações para que os documentos com os novos pedidos de cursos sejam disponibilizados.

A perspectiva de publicação da Portaria de abertura dos pedidos de cursos novos está prevista para 30 de novembro de 2021 e cabe à Presidente da Capes por atribuição estatutária. É percepção da gestão da Capes de que não há a alegada correlação, tendo em vista que, em passado recente (2019), foi instaurada APCN sem uma Avaliação de Permanência à qual fosse necessariamente vinculada”.