Ministro do Turismo votou a favor de projeto da PEC das Praias em 2022, quando era deputado

O Ministro do Turismo, Celso Sabino, votou a favor da PEC das Praias em fevereiro de 2022, quando era deputado federal do União Brasil pelo Pará. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) transfere terrenos de marinha para estados, municípios ou proprietários privados. O governo Lula (PT) é contra a PEC.

Procurado, Sabino não respondeu até a última atualização desta reportagem.

Os ministros de Lula que eram deputados em 2022 e votaram a favor da PEC das praias, além de Sabino:

André Fufuca – ministro dos Esportes;
Juscelino Filho – ministro das Comunicações;
Silvio Costa Filho – ministro de Portos e Aeroportos;
e André de Paula – ministro da Pesca.

Os ministros que eram deputados em 2022 e que votaram contra a PEC das Praias:

André Padilha – ministro das Relações Institucionais;
Paulo Pimenta – ministro de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul;
e Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário.

Procurado, o ministro Fufuca afirmou que “está afastado da função legislativa” e que “não está votando” na Câmara.

O ministro Juscelino Filho disse que “está afastado do cargo de deputado federal e não participa das votações” e que “sua atenção está voltada para atividades ministeriais”. Ele afirmou que “as decisões enquanto parlamentar, em mandatos anteriores, foram baseadas em circunstâncias e contexto político da época, são parte do processo democrático” e que “reafirma o alinhamento com diretrizes atuais do governo”.

O ministro Silvio Costa Filho não respondeu e o ministro André de Paula não foi localizado até a última atualização desta reportagem.

Entre os ministros que votaram contra a PEC em 2022, Alexandre Padilha diz que “permanece contra” e Paulo Pimenta afirmou que “não está como deputado”. Paulo Teixeira não respondeu até a última atualização desta reportagem.

Ministros que votaram contra e a favor da PEC das Praias quando eram deputados em 2022 — Foto: Reprodução/GloboNews

A PEC das Praias passou a ser considerada como um mecanismo para privatizar as áreas à beira-mar, que pertencem à União. Na prática, as áreas descritas na PEC não abrangem a praia e o mar, região geralmente frequentada pelos banhistas. Essa parte continuaria pública. Os terrenos de marinha correspondem a uma camada mais atrás da praia, onde ficam geralmente hotéis e bares.

Em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), a PEC das Praias foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados com 389 votos a favor e 91 contrários.

O texto no Senado foi discutido em uma audiência pública, mas ao que tudo indica ainda está longe de ser analisado por comissões e pelo plenário.

O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que vai alterar o texto da PEC para deixar explícito que as áreas à beira-mar de uso comum não serão privatizadas. Ele pretende criar uma emenda para reforçar no texto que as praias vão continuar “a ser de todos os brasileiros”. A medida é uma tentativa de convencer os parlamentares depois da repercussão negativa da matéria nas redes sociais, nos últimos dias.

O tema gerou polêmica e até discussão entre famosos, como a briga entre a atriz Luana Piovani, contra o projeto, e o jogador de futebol Neymar, que a atriz disse ser a favor.

O que trata a PEC

As áreas à beira-mar de que trata a PEC são chamadas de terrenos de marinha. Correspondem a uma faixa que começa 33 metros depois do ponto mais alto que a maré atinge. Ou seja, esses terrenos não abrangem a praia e o mar, região geralmente frequentada pelos banhistas. Essa parte continuaria pública. Os terrenos de marinha correspondem a uma camada mais atrás da praia, onde ficam geralmente hotéis e bares.

São uma faixa de terra contada a partir do ponto mais alto da marés- delimitada ainda no Brasil Colônia, em 1831. Rios e lagos que sofrem influência das marés são também considerados.

Os lotes correspondem a 48 mil km em linha reta e representam 70% de todas as áreas em nome do governo federal.

Pela legislação atual, a União, dona dos terrenos de marinha, pode permitir que pessoas e empresas usem e até transmitam as terras aos seus herdeiros. Mas, para isso, esses empreendimentos têm que pagar impostos específicos.

O texto discutido no Senado prevê a autorização para a venda dos terrenos de marinha a empresas e pessoas que já estejam ocupando a área.

Pelo projeto, os lotes deixariam de ser compartilhados, entre o governo e quem os ocupa, e teriam apenas um dono, como um hotel ou resort.

Conforme o texto, só permaneceriam com o governo áreas ainda não ocupadas e locais onde são prestados serviços públicos, como portos e aeroportos, por exemplo.

O relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), diz que o texto vai permitir a transferência de 8,3 mil casas para moradores do Complexo da Maré e para quilombolas da Restinga de Marambaia — ilha também localizada no estado do Rio.

O senador pontua que haverá um aumento da arrecadação de impostos pelo governo e da geração de empregos nas regiões.