Moraes manda soltar denunciado no 8/1 após cometer erro sobre tornozeleira

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes mandou soltar na quarta-feira (25) um homem denunciado pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e preso por engano por três meses após um erro do magistrado.

Após ser detido no 8 de janeiro, Kelson de Souza Lima estava em liberdade provisória desde março de 2023 e havia obtido autorização do STF para mudança de domicílio de Jundiaí (SP) para Massapê (CE).

Em um ofício de rotina para verificar se ele cumpria as medidas cautelares, Moraes se enganou ao acionar a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, que disse que a tornozeleira estava inativa.

O denunciado havia trocado o aparelho de monitoramento quando foi autorizado a se mudar para o Ceará. A troca, segundo a defesa de Lima, ocorreu em setembro de 2023. Na ocasião, a própria Justiça do Ceará informou o STF que o denunciado havia comparecido à comarca de Massapê para dar sequência ao cumprimento das medidas cautelares.

Ainda assim, o homem voltou a ser preso em junho sob a acusação de violação de medidas cautelares. Ele teve também bens e contas bancárias bloqueados por ordem do ministro.

A defesa dele argumentou que o mandado de prisão havia sido cumprido sem que ele tivesse a oportunidade de esclarecer que não era mais monitorado pelo estado de São Paulo, mas pelo Ceará.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) acolheu o argumento e se manifestou a favor de nova soltura. O procurador-geral, Paulo Gonet, apontou que o denunciado estava comparecendo semanalmente ao juízo de Massapê e não havia ultrapassado o perímetro de monitoramento eletrônico.

Por isso, o procurador-geral argumentou que Lima foi preso pela segunda vez por um erro de procedimento de Moraes.

A advogada de Lima, Tanieli Telles de Camargo Padoan, diz que o cliente sofre transtornos. Quando foi solto pela primeira vez, ele passou a morar com uma irmã em Jundiaí, mas ela o expulsou de casa ainda em 2023. Ele então se mudou para a casa de uma tia em Massapê, que passou a ajudá-lo com moradia, ainda segundo a defesa.

Segundo a advogada, Lima estava no acampamento dos atos de 8 de janeiro porque morava na rua. A defesa argumenta que ele viajou para Brasília em 2022 para tentar mudar de vida, mas não conseguiu emprego. Por isso, buscou abrigo no local e recebeu ajuda de manifestantes, que deram a ele comida e uma barraca para passar as noites, além de acesso a banheiro e chuveiro.