Movimento indígena inicia protestos contra governo Lula e marco temporal no STF

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Protesto de indígenas na Praça dos Três Poderes, que fica entre o Planalto, o STF e o Congresso - Adriano Machado - 25.abr.2024/Reuters

O movimento indígena decidiu iniciar protestos contra o governo Lula (PT), sobretudo pela falta de demarcação de terras indígenas, e o STF (Supremo Tribunal Federal), que deve iniciar o processo de conciliação sobre o marco temporal em agosto.

A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), que reúne as principais organizações dos povos no Brasil, realizou uma assembleia extraordinária na segunda-feira (8) para tratar do tema. Lideranças mudaram sua postura com relação à gestão petista, após meses de crescente insatisfação.

Os atos devem começar nesta quarta (10). Parte do movimento já deixou de apoiar a gestão petista —em que pese outra ala entender que ainda não é momento para isso— e, sob reserva, lideranças reclamam que o Planalto não atua em prol desta pauta.

A posição de consenso, por enquanto, ainda é de se manterem aliados à ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, que é ex-coordenadora executiva da Apib.

O ministro do STF, Gilmar Mendes, marcou para agosto o início do processo de conciliação sobre a lei do marco temporal. Paralelamente, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na quarta, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do tema.

A decisão é o ápice de uma crescente insatisfação do movimento com o governo, que passa principalmente pela não demarcação de terras indígenas.

Lula contrariou documentos do próprio governo quando, em abril, recuou e não demarcou dois quatro territórios que estavam prontos para isso.

Segundo pareceres jurídicos internos, não havia impedimento para a homologação dessas terras, ao contrário do que afirmam o petista e seus ministros desde então.

A lei do marco temporal, outra das justificativas públicas para a decisão, também não seria obstáculo para as demarcações, de acordo com um entendimento conjunto da Casa Civil, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da União e dos ministérios da Justiça e dos Povos Indígenas.

A insatisfação do movimento indígena com o governo federal, no entanto, é uma longa crescente, que também inclui críticas a não efetivação de políticas públicas voltadas à proteção dos povos.

Em abril de 2023, Lula foi convidado para participar do ATL (Acampamento Terra Livre, principal ato anual do movimento indígena), e havia a expectativa que ele anunciasse 14 novas demarcações de terras indígenas.

Esta lista foi criada durante a transição de governo, quando a equipe compilou os territórios que não teriam impedimento jurídico para que fossem homologados.

No evento, no entanto, Lula anunciou apenas seis —as outras passaram então por novas análises internas.

A promessa do governo era que toda a lista seria demarcada até o final daquele ano, o que também não aconteceu.

Em abril deste ano, ainda com seis terras pendentes para homologação, a Apib não convidou o presidente para participar do ATL.

Paralelamente, o governo organizou um evento para anunciar as seis demarcações que restavam —de última hora, o Planalto recuou em quatro delas, e oficializou duas.

O recuo surpreendeu autoridades, que foram avisadas da decisão no mesmo dia do evento, horas antes de seu início, e também lideranças indígenas, que cogitaram boicotar o discurso de Lula.

Procurada, à época, a Casa Civil afirmou que, “por cautela”, optou por “agir com maior segurança social e jurídica”.

A reportagem questionou quais seriam os processos que impediram as demarcações naquele evento.

A pasta citou, especificamente, a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu todos os processos sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu o marco temporal —tese segundo a qual as demarcações devem respeitar os territórios ocupados em 1988, data da Constituição.

A determinação do ministro aconteceu em 22 de abril. O recuo de Lula, porém, foi na semana anterior, no dia 18.

E pelo menos desde março já havia o entendimento, construído em reuniões com a própria Casa Civil, de que o marco temporal não teria impacto sobre esses seis territórios.

Essa posição, aliás, consta em pareceres dentro dos processos de demarcação, aos quais esta reportagem teve acesso.

Os documentos mostram que, após a sanção da lei do marco temporal, no fim de 2023, foi feita nova avaliação das homologações, para averiguar os possíveis impactos desta legislação nessas terras.

Todos os pareceres concluem que o marco não atinge tais demarcações.

Após suspender os processos sobre o marco temporal, Gilmar Mendes marcou para agosto o processo de conciliação a respeito do reconhecimento, demarcação e uso das terras indígenas no país.

A tese do marco temporal é defendida pela bancada ruralista. Segundo ela, os territórios dos povos devem considerar a ocupação na data da promulgação da Constituição Federal.

O movimento indígena a avalia como inconstitucional, sob argumento de que o direito às terras é anterior à criação do Estado brasileiro e, portanto, não pode estar restrito a um ponto temporal e, sim, deve ser determinado por meio de estudos antropológicos.

Lideranças também criticam a ideia de conciliação proposta por Gilmar Mendes —que defende a tese do marco.

Eles entendem que os direitos dos povos são direitos fundamentais, ou seja, não há como existir um processo de conciliação. Também afirmam que o STF se contradiz, pois em 2023 julgou e derrubou a tese do marco temporal, por decisão da maioria do plenário.

O governo Lula também é alvo de protestos dos servidores ambientais, que iniciaram uma greve em junho deste ano, reivindicando melhores condições de trabalho e reajuste salarial.

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