MP orienta que medidas contra fogos de artifício barulhentos sejam adotadas na Paraíba
Réveillon 2017 em Campina Grande — Foto: Artur Lira/G1
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) orientou que medidas contra a utilização dos fogos de artifício, que são muito comumente usados em festas de final de ano, e causam barulho, sejam adotadas para não causar malefícios a grupos considerados vulneráveis. A orientação acontece após nota técnica emitida pelos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público da Paraíba (CAOs/MPPB).
A recomendação do MPPB é para que promotores de Justiça possam realizar ações para coibir a utilização desse tipo de artifício. As medidas que podem ser adotadas vão desde recomendar a criação de campanhas de conscientização à população e de leis proibindo esse tipo de poluição sonora, até propor ação judicial quando os gestores dos municípios paraibanos não atenderem às recomendações.
Na nota técnica, que foi divulgada na terça-feira (28), assinada de forma conjunta por todos os centros, é destacado os malefícios que esse tipo de fogos de artifício pode causar, principalmente a grupos mais vulneráveis em questão de saúde, como pessoas idosas, crianças, pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA), com deficiência (PCDs) e animais.
“Para estes grupos, com mais sensibilidade a ruídos, as explosões podem ocasionar crises devido ao incômodo auditivo e aumento da ansiedade. Além disso, os disparos também podem afetar a fauna silvestre, causando acidentes e perda de espécimes nativas”, diz trecho da nota.
A nota destaca ainda que nos casos das crianças, o barulho dos fogos pode causar danos irreversíveis na audição. Também foi pontuado que idosos com Alzheimer, por exemplo, têm mais chances de passarem por crises de pânico, susto, desespero, desorientação e outros riscos.
Na questão dos animais, a nota técnica se baseou em estudos que, como divulgado, avaliam que algumas espécies podem ser mais sensíveis certa de 500 vezes em relação a seres humanos quando têm contato com o barulho dos fogos.
Além disso, o documento também orienta que existam condicionantes de licenças e autorizações ambientais para realização de eventos, públicos ou privados, a proibição de uso de fogos, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.
Essa recomendação do MPPB faz parte de uma campanha do órgão, que é realizada desde o ano passado, na qual também participam os conselhos regionais de Medicina (CRM-PB) e de Medicina Veterinária (CRMV), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) e pela Defensoria Pública da União (DPU).
Cidades que já proíbem fogos de artifício barulhentos
Segundo o MPPB, algumas cidades na Paraíba já proíbem, por lei, a utilização de fogos de artifício que façam barulho em seus territórios. Veja na lista abaixo.
- Conde
- Campina Grande
- Cabedelo
- João Pessoa*
*No caso de João Pessoa, a capital paraibana, diferentemente das outras cidades citadas, restringe a o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso, mas somente em eventos que são feitos pela própria prefeitura. Em outros casos, a organização fica liberada para fazer isso.
Em relação às cidades que não tem nenhum tipo de legislação específica para inibir os fogos de artifício, a orientação do MPPB é de que sejam realizadas audiências com representantes dos grupos de pessoas vulneráveis e dos poderes Legislativo e Executivo municipais, além de profissionais da saúde, para conscientizar e propor Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os prefeitos, para que encaminhe projetos de lei às câmaras de vereadores, que possa viabilizar a proibição dos fogos.
De acordo com o documento, caso os gestores municipais não assumam esse compromisso, promotores de Justiça podem adotar medidas judiciais cabíveis, como ações civis públicas.
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