MPF investiga se Economia entregou dados de brasileiros para bancos

Por Karolini Bandeira

O Ministério Público Federal (MPF) investiga, em inquérito civil, um possível compartilhamento feito pelo Ministério da Economia de dados biométricos e biográficos de cidadãos brasileiros com bancos.

A suposta irregularidade é apurada em acordos de cooperação fechados entre a Secretaria de Governo Digital, vinculada ao ministério; a Federação Brasileira de Bancos (Febraban); e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC). A informação foi confirmada pelo portal.

Segundo as investigações, os acordos permitem, a título de “degustação experimental”, acesso temporário às informações dos brasileiros cadastrados na base de dados da Identidade Civil Nacional e na plataforma gov.br.

Os bancos, então, podem ter acesso a nome, data de nascimento, nome da mãe, impressão digital, foto de rosto, e outros dados cadastrais.

Em nota, a pasta informa que “a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Tribunal de Contas da União (TCU) já apreciaram os referidos atos e se manifestaram, em suas respectivas competências, pela legalidade dos mesmos e arquivamento dos processos”.