Novo Ensino Médio: como é hoje e como pode ficar

• um aumento da carga horária das disciplinas obrigatórias, como português e matemática, e um “encolhimento” da parte optativa do currículo;
• uma definição mais específica do que pode ser ofertado como “itinerário formativo” (aquelas disciplinas que o aluno escolhe cursar);
• uma flexibilidade maior nos cursos técnicos, para que, somente no caso deles, as disciplinas eletivas possam ocupar uma fatia maior da carga horária (entenda, em detalhes, mais abaixo).

A proposta ainda precisará ser votada pelo Senado, que poderá fazer alterações no texto. Ainda não há data marcada para essa etapa.

Em vigor em todas as escolas públicas e privadas do país desde 2022, o Novo Ensino Médio tem sido alvo de críticas desde que foi implantado. Por essa razão, o governo federal enviou, em outubro de 2023, um projeto de lei para o Congresso para ajustar alguns pontos.

Abaixo, veja o que está em vigor atualmente, como pode ficar o Novo Ensino Médio, e os prós e contras das mudanças propostas, segundo entidades do setor:

⏰ CARGA HORÁRIA

• Como é hoje:

1.800 horas para disciplinas obrigatórias (previstas na BNCC, a Base Nacional Comum Curricular) + 1.200 horas para optativas (itinerários formativos escolhidos pelo aluno ou curso técnico).

• O que foi aprovado pela Câmara:

2.400 horas para disciplinas obrigatórias + 600 horas para optativas (itinerários formativos escolhidos pelo aluno).

• O que dizem entidades do setor:

O aumento da carga horária para as disciplinas obrigatórias é visto como positivo porque é justamente esse conteúdo que costuma ser cobrado em processo seletivos e vestibulares.

A avaliação é tanto de entidades, como Todos Pela Educação, quanto de associações estudantis, incluindo a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).

O Consed, que reúne os secretários estaduais de educação, acredita que a nova divisão da carga horária representa um “compromisso essencial” com a qualidade do ensino e com o aprendizado dos estudantes, sem desconsiderar a importância da formação técnica.

📚 DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS

• Como é hoje:

Apenas português e matemática precisam estar presentes em todos os anos do ciclo, assim como estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.

• O que foi aprovado pela Câmara:

Disciplinas obrigatórias em todos os anos do ensino médio: linguagens (português e inglês) e artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física e química); ciências humanas (filosofia, geografia, história e sociologia). O ensino de espanhol passa a ser facultativo, e não obrigatório, como o governo queria.

• O que dizem entidades do setor:

Outro aspecto avaliado positivamente pelas entidades é a ampliação da lista de disciplinas obrigatórias para todos os anos, já que, na versão em vigor da etapa, apenas português e matemática seriam oferecidos em todos os anos.

Além disso, a definição mais detalhada de como as áreas do conhecimento são constituídas também é algo a ser comemorado, pois permite às redes trabalhar melhor a interdisciplinaridade nas aulas.

As entidades estudantis, no entanto, defendem que o espanhol seja disciplina obrigatória no currículo, já que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) exige que o aluno escolha entre o inglês e o espanhol para ser avaliado na parte de língua estrangeira da prova.

Já o Consed exaltou a decisão de garantir aos estados a flexibilidade de decidir sobre a implementação do espanhol na grade curricular. A entidade justificou que, ao manter a disciplina facultativa, as redes podem tomar essa decisão com base nas necessidades locais e na disponibilidade de recursos.

📓 ITINERÁRIOS FORMATIVOS

• Como é hoje:

As redes definem quantos e quais itinerários formativos vão ofertar.

• O que foi aprovado pela Câmara:

Cada escola deve ofertar no mínimo dois itinerários (exceto as que oferecerem também o ensino técnico).

Haverá uma delimitação dos itinerários formativos para aprofundamento nas áreas do conhecimento, devendo cada um contemplar ao menos uma dessas áreas (ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e matemática) ou uma formação técnica e profissional.

• O que dizem entidades do setor:

Para as entidades estudantis, a mudança aprovada na Câmara aproxima os itinerários formativos do objetivo inicial, que é o de aprofundar o conhecimento do aluno em uma área de seu interesse.

Segundo a Todos Pela Educação, a obrigatoriedade de que cada itinerário foque em ao menos uma das áreas do conhecimento pode melhorar a organização das disciplinas ofertadas.

As mudanças são bem vistas ainda porque permitem que os itinerários tenham um escopo mais uniforme entre os colégios, independentemente da rede à qual eles pertençam. Em outro momento, as entidades já haviam apontado, por exemplo, discrepância entre as disciplinas optativas disponíveis em escolas públicas de interior e em colégios particulares de capital.

🛠️ CARGA HORÁRIA DO ENSINO TÉCNICO

• Como é hoje:

1.800 horas de disciplinas obrigatórias + 1.200 horas para o ensino técnico (equivalente à carga de outras disciplinas optativas).

• O que foi aprovado pela Câmara:

2.100 horas de disciplinas obrigatórias (sendo que 300 horas poderão ser destinadas a conteúdos da BNCC diretamente relacionados à formação técnica profissional oferecida, ficando 1.800). A carga horária máxima será de até 1.200 horas para o curso técnico escolhido.

• O que dizem entidades do setor:

A Todos Pela Educação espera que o Senado faça alguns ajustes para aprimorar a proposta de compensação de horas das disciplinas obrigatórias no caso do ensino técnico. Na avaliação da entidade, o receio é o de que a variação de até 300 horas de formação geral básica acentue diferenças entre os alunos da formação técnica e aqueles que optarem por outras áreas de conhecimento.

📡 ENSINO À DISTÂNCIA

• Como é hoje:

A legislação permite que os conteúdos possam ser dados por meio de atividades on-line e que os sistemas de ensino possam firmar convênios com instituições de educação à distância.

• O que foi aprovado pela Câmara:

Carga horária destinada à formação geral básica deve ser ofertada de forma presencial, admitido, excepcionalmente, ensino mediado por tecnologia, em disciplinas como matemática, química, entre outras, com base em regulamento a ser elaborado.

• O que dizem entidades do setor:

Para as entidades, é importante que os alunos estejam em sala de aula. Na visão deles, a oferta de disciplinas à distância poderá afastá-los das escolas. A restrição aprovada na Câmara para que o ensino à distância seja excepcional foi bem recebida.

“Este é um avanço importante dada a redação da reforma original, que abria maiores possibilidades para a educação á distância no ensino nédio brasileiro”, defende a entidade Todos Pela Educação.

Para o Consed, no entanto, foi positiva a decisão de manter parcialmente a modalidade de ensino mediado por tecnologia, pois isso garante uma “oferta flexível do ensino médio”. Para o órgão, essa alternativa é “fundamental para garantir o acesso à educação de qualidade a todos os estudantes, independentemente de sua localização geográfica”.