Número de pessoas mortas pela polícia quase triplicou no Brasil desde 2013; Ministério da Justiça defende uso de armas menos letais

Embora os homicídios estejam em queda no Brasil, as mortes por intervenção policial praticamente triplicaram em uma década. No ano passado, foram registrados 6.393 mortos nesta situação, ou 17 por dia, ante 2.212 casos em 2013, um aumento de 189%.

Isso apesar do ano passado ter registrado uma redução de 0,9% em relação a 2022. Já na comparação com 2017, ano com recorde de mortes violentas no país, o número do ano passado representa uma alta de 23,4%.

A quantidade de mortos pela polícia no Brasil estacionou na casa dos 6.000 em 2018, e tem seguido neste patamar desde então. Segundo especialistas no tema, o número não deve baixar nos próximos anos.

Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na quinta-feira (18). Em 2023, as forças de segurança foram responsáveis por 13,8% de todas as mortes violentas intencionais no país —indicador que reúne também homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, além das mortes causadas por policiais. O relatório é produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O ano de 2013 foi o primeiro com a coleta de dados após a criação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), que também determinou os registros e o monitoramento de morte por intervenção de agente policial no país. Isso permite a comparação ano a ano nessa categoria, já que antes disso os números não eram comparáveis.

Em números absolutos, as polícias que mais mataram em 2023 foram as da Bahia, com 1.699 mortes, alta de 15,8% em relação ao ano anterior, e as do Rio de Janeiro, com 871 óbitos em meio a uma redução de 34,5%.

Considerando taxas por 100 mil habitantes, o Amapá (23,6) encabeça a lista, seguido por Bahia (12) e Sergipe (10,4). Entre as cidades com mais de 100 mil habitantes, Jequié, no interior da Bahia e terceira mais violenta do país em geral, registrou a taxa de 46,6 por 100 mil pessoas. Ela é seguida por Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro (42,4) e Macapá, capital do Amapá (29,1).

Mato Grosso do Sul e Mato Grosso mais que dobraram a quantidade de mortes na comparação de 2023 com 2022. No caso do primeiro, o aumento foram 133 mortos em 2023 e 51 no ano anterior, enquanto no segundo foram respectivamente 223 e 109.

Como as taxas de homicídio nos dois estados não aumentaram, a proporção de mortes causadas pela polícia aumentou em ambos.

Entre todas as unidades federativas, o Amapá tem a maior proporção de mortos pela polícia entre o total de mortes violentas, com 33,7%. Ele é seguido por Sergipe (33,3%) e Goiás (32,2%). Isso significa que três em cada dez mortes violentas decorreram da ação das forças de segurança nesses três estados.

A gestão Jerônimo Rodrigues (PT) disse, em nota, que as forças de segurança da Bahia “atuam com rigor, dentro da legalidade e com firmeza contra grupos criminosos envolvidos com tráficos de drogas e armas, homicídios, roubos e corrupção de menores.”

Também apontou 27 mil criminosos presos nos últimos 18 meses e a apreensão de 9.000 armas de fogo. O governo cita redução de 13% mortes violentas, no primeiro semestre deste ano, na comparação com o mesmo período em 2023. Mas o indicador usado —crimes violentos letais intencionais— exclui as mortes por intervenção policial.

O perfil de quem é morto pela polícia é uma versão acentuada do contingente vitimado por mortes violentas intencionais. São homens (99,3%) jovens (71,7%) e negros (82,7%), em geral mortos em vias públicas (63,6%).

Para Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum, é possível que a letalidade policial avance. Além da alta na Bahia, ela cita a de 19,7% em São Paulo, que acumulou 504 mortos pelas polícias no ano passado, no primeiro ano da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos).

“Minha impressão é que vamos superar, porque tivemos crescimento na Bahia, que já tem números muito elevados, crescimento em São Paulo e em outros estados com essa tendência. Se continuarmos com essas proporções no segundo semestre, é provável que passe desse patamar de 6.000 mortes.”

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo apontou que o estado tem as menores taxas de homicídio doloso do país. Sobre as ações policiais com mortes, disse que “ocorrências dessa natureza são consequência direta da reação violenta dos criminosos diante da ação das forças de segurança”, e apontou que todos os casos são acompanhados pelas polícias e suas corregedorias, além de acompanhamento do Ministério Público e da Justiça.

No Centro-Oeste, segundo Samira, a opção do confronto também parece ter ganhado espaço, em detrimento do trabalho de investigação. Segundo ela, isso aconteceu tanto em Mato Grosso, onde predomina o Comando Vermelho, quanto em Mato Grosso do Sul, com hegemonia do PCC (Primeiro Comando da Capital).

“Esses estados sofrem com o crime organizado, é evidente. Muitas das rotas usadas pelo narcotráfico passam por esses estados.” Rotas, inclusive, na ligação com a Bolívia e o Paraguai.

Em Mato Grosso, o governo Mauro Mendes (União Brasil) afirmou que investe em modernização das forças de segurança e que realizou, de janeiro a junho, 136 operações contra facções do crime organizado. Também destacou aumento em apreensões de drogas. A gestão atribuiu o aumento de mortes violentas no estado a disputas entre o crime organizado, conforme apontamento do Anuário.

O governo Eduardo Riedel (PSDB) afirmou que a região fronteiriça de Mato Grosso do Sul exige ação mais ostensiva. “Cabe destacar que Mato Grosso do Sul possui uma extensa faixa de fronteira seca com dois países (Bolívia e Paraguai), que o torna corredor para tráfico e contrabando, o que requer uma atuação mais ostensiva contra o crime organizado.”

Também afirmou que os confrontos são causados por agressões contra os agentes, e que todos os casos que geram mortes são investigados e submetidos ao Ministério Público e à Justiça.

Já em Goiás, o governo Ronaldo Caiado (União Brasil) também tem reforçado a mensagem do combate armado, inclusive rejeitando propostas de controle como o uso de câmeras corporais.

A redução significativa no Rio de Janeiro, por outro lado, pode estar ligada a pressões da sociedade civil e a uma tentativa do governo e das polícias fluminenses de evitar confronto direto com o Judiciário.

“Não há elementos de que houve mudanças para aprimorar o controle do uso da força ou estabelecer mecanismos de supervisão. Não é algo de política pública, mas circunstancial”, afirma Samira.

O governo Cláudio Castro (PL) afirmou, por meio da Secretaria de Segurança Pública, que a letalidade violenta —que soma os mesmos indicadores do Fórum— no estado teve queda de 21% no acumulado de janeiro a maio deste ano, na comparação com o mesmo o período de 2023. A gestão também citou que o estado é “o que mais adquiriu câmeras corporais para as polícias”, com 13 mil equipamentos na Polícia Militar.

Sobre Angra dos Reis, o governo não comentou a taxa de mortes de 2023. Apontou queda de 36,5% na letalidade violenta na comparação de janeiro a maio deste ano com o mesmo período de 2023, e disse que as polícias (Civil e Militar) atuam de forma integrada.

Ministério da Justiça defende o uso de armas menos letais após aumento de mortes em ações policiais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública defende o uso de armas menos letais em operações em resposta ao aumento de mortes provocadas por policiais.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que as mortes por intervenção policial praticamente triplicaram em uma década. No ano passado, foram registrados 6.393 mortos nesta situação, ou 17 por dia, ante 2.212 casos em 2013, um aumento de 189%.

Apesar do crescimento, houve uma pequena redução de 0,9% em 2023 —62 casos a menos que no ano anterior. Os dados foram divulgados na quinta-feira (18).

Segundo nota da pasta, a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) trabalha na regulação do uso da força. O principal objetivo é modificar a forma como as operações de segurança são conduzidas, priorizando o uso de armas menos letais e técnicas de resolução pacífica de conflitos.

O projeto tem como foco a redução dos índices de letalidade policial por meio da formação continuada dos agentes de segurança pública sobre o uso da força, a criação de mecanismos de monitoramento e a avaliação da efetividade das diretrizes estabelecidas.

Estão previstos cursos em todas as unidades da federação sobre o uso da força e de equipamentos de menor potencial ofensivo, como spray de pimenta e armas de eletrochoque.

“O caminho para uma substancial diminuição dos índices de violência passa pela construção de uma política de segurança pública com abrangência nacional e que potencialize a construção de policias estruturadas, eficientes, de baixa letalidade, indutoras de cidadania e cultura de paz”, disse Mario Sarrubbo, secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

Já o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, Alberto Fraga (PL-DF), defende o uso de armamentos mais letais por parte dos policiais. Ele disse que o aumento de mortes ocasionadas por agentes de segurança se deve ao maior número de confrontos.

“As mortes aumentaram porque há maior resistência dos bandidos, o que intensifica os conflitos. No meu tempo de policial, as pessoas respeitavam a autoridade; agora, enfrentam-na com a mesma intensidade. É a polícia que mais mata? Sim, mas também é a que mais morre”, afirmou ao defender a atuação dos policiais.

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