Pacheco quer avançar com projeto que prevê prisão preventiva para evitar novos crimes

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na terça-feira (26) que o projeto para permitir a prisão preventiva como forma de evitar que o acusado cometa novos crimes, tem “todo o ambiente para ser aprovado” (leia mais abaixo).

O texto foi apresentado pelo ex-senador e agora ministro do Supremo Tribunal Federal Federal (STF) Flávio Dino. O relator é Sérgio Moro (União-PR).

De acordo com Pacheco, o projeto vai avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Davi Alcolumbre (União-AP).

“Acho que tem um bom encaminhamento, acho que ela tem todo o ambiente para ser aprovada com apoio, inclusive, dos governadores dos estados que estão sentindo isso. Uma reiteração criminal nas cidades em função de, na audiência de custódia, identificar que, naquela semana, ele vai delinquir de novo e não poder ter elementos para fazer a detenção”, afirmou o presidente da Casa.

A proposta estabelece critérios para decretação de prisão preventiva — aquela que não tem prazo para terminar, que ocorre para assegurar a continuidade das investigações e quando a liberdade do acusado pode gerar perigo à sociedade.

O texto de Dino traz condições mais objetivas para avaliar a necessidade de prisão preventiva nos casos em que a decisão é baseada no perigo gerado pela liberdade do acusado.

Segundo o texto, o juiz deverá analisar o risco do suspeito à ordem pública a partir dos seguintes critérios:

modus operandi, inclusive quanto ao uso reiterado de violência ou grave ameaça à pessoa;
a participação em organização criminosa;
a natureza, quantidade e variedade de drogas, armas ou munições apreendidas;
o fundado receio de cometer novos crimes.

A proposta estabelece ainda que, em qualquer um dos casos previstos na lei, a prisão preventiva será “incabível” se for baseada em alegações de “gravidade abstrata do delito”.

Em cada caso, todos os fundamentos deverão ser “concretamente demonstrados”. Os fundamentos também deverão ser observados na audiência de custódia.

Atualmente, esse procedimento deve ser realizado, em 24 horas, em todos os casos de prisão, inclusive a provisória, com objetivo de avaliar se o acusado continuará detido ou não. A audiência serve ainda para analisar a conversão de prisão em flagrante para preventiva.

Para Dino, o projeto especifica “mais claramente o que poderá ser considerado pela autoridade julgadora na aferição dos riscos à ordem pública e na apreciação da periculosidade do imputado”.

“Com a previsão de tais critérios, entende-se que as decisões de prisão preventiva poderão ocorrer de modo mais célere, afastando controvérsias acerca de seu cabimento, garantindo-se, assim, a regularidade das investigações e do processo penal, bem como a ordem e a segurança públicas”, afirma o ministro do STF.

Governadores

Na terça (26), Pacheco se reuniu com governadores. Trataram da dívida dos estados e também sobre segurança pública.

Os governadores solicitaram ao presidente do Congresso que o parlamento vote projeto para que a prisão preventiva possa ser decretada se o criminoso já tiver sido liberado em audiência de custódia anterior.

A matéria prevê que a reincidência em audiências de custódia, ou seja, a reiterada prática de delitos, já configure motivo para a prisão preventiva.

Conforme a proposta, o juiz terá de fundamentar, com base nos documentos da prisão, os motivos pelos quais relaxou a prisão do acusado ou concedeu liberdade provisória.