Pequenos negócios podem pedir empréstimo pelo Pronampe; veja como

Por Maria Eduarda Portela

Desde a última segunda-feira (25/7), pequenos negócios podem solicitar empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe).

O valor máximo disponibilizado será de até 30% da receita bruta anual da empresa.

A previsão é que R$ 50 bilhões sejam emprestados para os pequenos negócios no país.

Levantamento da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) mostra as instituições financeiras habilitadas a conceder crédito para as micro e pequenas empresas.

Confira a lista:

Banco da Amazônia;
Banco do Brasil;
Banco do Estado de Sergipe (Banese);
Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob);
Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes);
Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul);
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG);
Banco do Nordeste (BNB);
Caixa Econômica Federal;
Sistema de Crédito Cooperativo (Sicred).

Criado durante a pandemia, o Pronampe é um programa do governo federal que tem como objetivo fortalecer os micro e pequenos negócios a partir de linhas de crédito.

Nesta nova rodada, o programa vai liberar, também, a contratação de crédito para microempreendedor individual (MEI), incluído com a aprovação da Lei 14.348. A atual regra foi sancionada em maio deste ano e tornou o programa permanente.

As negociações para empréstimos devem ser realizadas diretamente com as instituições financeiras, apesar de utilizar recursos da União, garantidos por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Ele é garantidor de parte dos riscos pela concessão de crédito a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Segundo a ABDE, na primeira fase, o FGO Pronampe Permanente chegou a R$ 24,9 bilhões em garantias e contou com 14 instituições habilitadas, incluindo as 10 vinculadas ao Sistema Nacional de Fomento (SNF). Juntas, elas representam 78% do valor contratado e R$ 19,42 bilhões em garantias.

Quem pode obter o financiamento com garantia do Pronampe:

Microempreendedores individuais;
Microempresas;
Pequenas empresas;
Profissionais liberais.

Condições de contratação:

A taxa de juros anual das operações continua a mesma, isto é, Selic, acrescida de até 6% sobre o valor concedido;
Alíquota zero de Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), sem cobrança de tarifas de crédito ou seguros;
Prazo de até 48 meses e 11 meses de carência;
Limite de contratação por mutuário para o período de julho de 2022 a dezembro de
2024 é de R$ 150 mil para empresas e de R$ 100 mil para profissionais liberais. Não será incluído nesse limite o valor das operações contratadas em anos anteriores.

Segundo o Ministério da Economia, a data limite para contratação de crédito será até 31 de dezembro de 2024. Até lá, a pasta espera que R$ 50 bilhões possam ser emprestados para os microempreendedores.

A presidente da ABDE, Jeanette Halmenschlager Lontra, afirma que para solicitar o crédito o empresário deverá compartilhar os dados sobre o seu faturamento da Receita Federal com o banco em que o empréstimo será contratado.

A autorização de dados precisa ser feita pelo portal Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), e é necessário ter certificado digital ou identidade digital prata ou ouro da plataforma Gov.br.

Regras

De acordo com as regras do programa, a empresa que optar pelo financiamento necessita manter o número de empregados por até 60 dias após a aprovação de crédito. A instituição pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019.

Já para os novos negócios, com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou 30% da média do faturamento mensal.