STF marca julgamento de ações contra inquéritos envolvendo Bolsonaro

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília — Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

Por Júlia Portela

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moares marcou para o dia 12 de agosto o início do julgamento de recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) que questionam inquéritos envolvendo o presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os casos serão analisados entre 12 e 19 de agosto, em plenário virtual.

Associação de vacinas com Aids

O recurso da PGR que será julgado é contra a decisão de Moraes de abrir um inquérito para investigar as declarações nas quais Bolsonaro associa a vacinas contra a Covid-19 com diagnóstico positivo para Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids).

O inquérito foi aberto por Moraes a pedido da CPI da Covid. Na época, o ministro do STF criticou a PGR por ter somente aberto uma investigação preliminar e interna para avaliar as declarações de Bolsonaro e, depois, recomendar o arquivamento do pedido.

A PGR, no entanto, argumentou que a CPI não teria o poder de fazer essa solicitação. Além disso, afirmou que, caso a investigação permanecesse, deveria ser enviada ao ministro Luís Roberto Barroso, que já analisava apurações preliminares sobre as conclusões da CPI.

Divulgação de informações sigilosas

Já o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) é contra decisão de Moraes que mandou a Polícia Federal analisar mensagens obtidas após quebra de sigilo na investigação que apura o vazamento de informações sigilosas durante uma transmissão ao vivo do chefe do Executivo

Em agosto do ano passado, em uma live nas redes sociais, Bolsonaro divulgou a íntegra de um inquérito da Polícia Federal sobre um suposto ataque ao sistema interno da Justiça Eleitoral em 2018. Segundo o próprio TSE, a tentativa de invasão não representou qualquer risco às eleições.

Atendendo a um pedido da Justiça Eleitoral, Moraes atendeu a um pedido do TSE e abriu um inquérito para investigar o caso. Segundo o ministro, as informações não poderiam ter sido divulgadas sem autorização da Justiça.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que não houve crime na conduta do presidente e pediu o arquivamento do inquérito. Para Aras, o procedimento “não tramitava reservadamente entre a equipe policial, nem era agasalhado por regime de segredo externo ao tempo do levantamento, pelos investigados, de parte da documentação que o compõe”.

A AGU, no entanto, questionou a decisão de Moraes posterior ao arquivamento da investigação que determinou que a PF analisasse os dados do celular de Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro.

“A Polícia Federal, ao concluir a investigação encaminhou as mídias que contém o material obtido da quebra de sigilo telemático, não elaborando, entretanto, relatório específico da referida diligência, essencial para a completa análise dos elementos de prova pela Procuradoria-Geral da República”, escreveu Moraes na decisão.

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