Planos de saúde comemoram rol taxativo da ANS aprovado pelo STJ

Os planos de saúde comemoraram a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de estabelecer como taxativo o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em nota divulgada logo após a decisão dos ministros da Segunda Seção, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) afirmou considerar acertada a decisão, que desobriga cobertura dos planos de saúde do que não está listado pela ANS.

“A ratificação de que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, da Agência de Saúde Suplementar (ANS), é taxativo garante, em primeiro lugar, a segurança do paciente, além da segurança jurídica e da sustentabilidade dos planos de saúde“, afirmou a FenaSaúde em nota.

Segundo o texto, a decisão do STJ preserva acesso de 49 milhões de brasileiros à saúde. “A decisão do STJ reconhece que os mecanismos institucionais de atualização do rol são o melhor caminho para a introdução de novas tecnologias no sistema. Hoje, o Brasil tem um dos processos de incorporação de tecnologias mais rápidos do mundo, podendo ser finalizado em quatro meses. Essa avaliação é feita de maneira democrática, após a participação de associações de pacientes, associações médicas e especialistas”, completou.

A FenaSaúde publicou ainda que “o rol de cobertura da ANS é amplo, com mais de 3,3 mil itens, e prevê a cobertura para todas as doenças listadas na CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde), da Organização Mundial da Saúde (OMS)”.

A entidade destacou também a questão financeira: “Todo este arcabouço regulatório, preservado pela decisão do STJ, garante a sustentabilidade do sistema e beneficia tanto beneficiários quanto as empresas do setor, e mantém o modelo suplementar de assistência à saúde do brasileiro alinhado aos sistemas mais organizados e eficazes de todo o mundo”, registrou a FenaSaúde, na nota.

Quem também festejou a decisão do STF foi a Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab). O presidente da entidade, Alessandro Acayaba de Toledo, sustenta que o rol taxativo estabelece uma lista determinada de coberturas, “não dando margem a outras interpretações”.

“Com a decisão favorável pelo Rol taxativo, conforme entendimento relatado pelo ministro Luiz Felipe Salomão, o beneficiário ganha mais. Isto porque será possível que os beneficiários possam ter garantida as coberturas assistenciais mínimas para todo e qualquer tipo de plano de saúde. Fora isto, as operadoras de saúde podem manter a previsibilidade de custos e riscos decorrentes da utilização médica, o que evita aumento substancial do preço para novos produtos e se torna possível evitar um grande desequilíbrio econômico-financeiro das mensalidades vigentes”, alega Toledo.

Decisão

Os ministros da Segunda Seção do STJ analisaram, nesta quarta-feira (8/6), se a lista de procedimentos deveria ser taxativa (restrita ao que está escrito atualmente) ou exemplificativa (o que facilita cobrança a planos de saúde para técnicas novas ou procedimentos inovadores que surjam com a evolução da medicina). Optaram pela taxativa.

Enquanto os planos de saúde comemoraram, entidades representativas e pais de pessoas com autismo, em tratamento de câncer e doenças diversas anunciaram que recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do STJ.

A fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa, Andrea Werner, defensora do rol exemplificativo, acompanhou o julgamento em frente ao STJ e lamentou a decisão. “Vamos recorrer ao STF. Estamos unindo entidades e familiares que precisam de tratamentos com decisão da Justiça”, ressaltou Andrea Werner.

Segundo ela, logo após a decisão do STJ, advogados de plano de saúde entraram com petições para derrubar liminares de usuários com tratamento garantido por meio da Justiça. É o caso de Vanessa Ziotti, 33 anos. Minutos após o estabelecimento do rol taxativo, ela soube que foi alvo de petição para derrubar liminar que garante medicamentos aos seus três filhos com autismo. O custo da manutenção dos remédios é de R$ 30 mil mensais.

“Muita gente vai ficar sem tratamento, sem medicamentos. Muita gente vai morrer. O rol taxativo mata. Temos que encontrar alguma forma de fazer a Constituição valer acima do poder aquisitivo”, completou Andrea.