PM de Brasília expulsa cinco coronéis condenados pelo STF por omissão no 8/1
Policiais militares fiscalizam ônibus com bolsonaristas presos no acampamento golpista em frente ao QG do Exército - Pedro Ladeira - 9.jan.23/Folhapress
por Folha de S.Paulo
A Polícia Militar do Distrito Federal expulsou os cinco coronéis condenados por omissão durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O documento foi publicado na segunda-feira (13) no Diário Oficial distrital.
A medida cumpre uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O magistrado determinou na quarta (8) que a Polícia Militar declarasse a perda dos cargos públicos dos oficiais. São eles:
- Fábio Augusto Vieira, comandante-geral da PMDF em 8 de janeiro;
- Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral da PMDF em 8 de janeiro, promovido a comandante-geral pelo interventor Ricardo Cappelli no dia 9;
- Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do DOP (Departamento de Operações) da PMDF, de licença em 8 de janeiro;
- Paulo José Ferreira, chefe interino do DOP em 8 de janeiro devido à folga de Naime;
- Marcelo Casimiro, ex-comandante do 1º CPR (Comando de Policiamento Regional) da PMDF.
O documento que oficializa a expulsão foi assinado na quinta (9) pelo coronel Rômulo Flávio Mendonça Palhares, comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal.
Em nota, as defesas de Paulo José Ferreira e de Marcelo Casimiro lamentaram a expulsão e afirmaram que a decisão de Moraes tratou os PMs de forma diferente dos oficiais das Forças Armadas condenados pela trama golpista.
“Aos generais e ao próprio ex-presidente da República [Jair Bolsonaro, do PL], oriundos do Exército Brasileiro, foi assegurado o processamento regular perante o tribunal competente – o Tribunal Militar –, garantindo-lhes o julgamento de questões de indignidade militar no juízo adequado, com todos os mecanismos processuais a isso inerentes”, diz a nota do advogado de Casimiro.
“Após 30 anos de dedicação integral e honrada ao serviço da população do Distrito Federal, sem qualquer mácula em sua ficha funcional, sem nenhum vínculo político-partidário (inclusive reconhecido pelo próprio Relator nos autos), sem porte de arma (em razão de depressão e TAAG), sem exercer função operacional e tendo estado apenas por 5 dias na condição de interino, o Coronel Paulo José vê agora sua aposentadoria ser brutalmente cassada”, declarou a defesa de Ferreira.
Já o advogado de Jorge Eduardo Naime Barreto disse que o ministro do Supremo “deu uma decisão que fulmina a constituição do Brasil e acaba com o oficialato nacional”.
A Folha também procurou por mensagem as defesas de Fábio Augusto Vieira, que afirmou que não irá se manifestar, e a de Klepter Rosa Gonçalves, que não respondeu até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto.
A PM do DF enviou um ofício a Moraes, em 25 de março, pedindo orientações sobre o cumprimento da decisão de expulsar os cinco coronéis.
Em resposta, o ministro disse que, com base na jurisprudência do STF, não há controvérsia sobre a possibilidade de perda do posto e da patente de oficial como consequência de condenação criminal, seja por crime militar ou comum.
Moraes reproduziu trecho do voto dado por ele pela condenação no qual afirma que as condutas dos militares foram “marcadas pela omissão deliberada no cumprimento do dever funcional” e têm “manifesta incompatibilidade com a permanência no serviço público”.
Os ex-integrantes da cúpula da corporação tiveram pena de 16 anos de prisão fixada pela Primeira Turma pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Os oficiais estão presos desde 11 de março no 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, em Brasília.
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