Presidente da Câmara, Hugo Motta, diz que vai discutir anistia do 8/1 ‘de maneira muito tranquila’

O líder do Republicanos na Câmara, Hugo Motta (PB) - Mário Agra-9.jul.24/Divulgação Câmara dos Deputados
O novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse em entrevista ao Estúdio i na terça-feira (4), que o tema da anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos três poderes será tratado com tranquilidade.
O deputado afirma que o colégio de líderes tem papel importante e decisivo sobre pautar não só esse tema como outros que sejam “frutos de acordo” para serem debatidos. Motta afirma que não quer que o tema, que é polêmico e divide oposição e governo, seja um fator que aumente o tensionamento entre o Judiciário, o Legislativo e o Executivo.
“Com toda a responsabilidade, nós vamos tratar esse tema [anistia] de maneira muito tranquila, de maneira muito serena, para que esse tema não seja mais um fator para aumentar o tensionamento que existe, que existe hoje entre os poderes, entre o judiciário, o legislativo e o poder executivo”, disse.
Hugo Motta também comentou o projeto sobre mudança na Lei da Ficha Limpa para reduzir tempo de inelegibilidade de políticos. Uma frente paralela da oposição ao projeto da anistia decidiu apostar na articulação da alteração na lei para reduzir a punição de oito para dois anos.
“Essa ou qualquer outra matéria que chegue à presidência da Casa nós trataremos com muita transparência, previsibilidade e planejamento”.
Sistema de governo parlamentarista
Motta também falou sobre a possibilidade de se discutir parlamentarismo no Brasil. “A discussão deve existir no Congresso, mas não para 2026. A discussão se faz necessário por um período, até para que a população entenda. Já temos esse modelo em vários países, na Europa. O Brasil não tem condições de discutir isso, a longo prazo.”
O parlamentarismo é um sistema de governo em que o chefe de Estado —o presidente, no caso brasileiro — tem um papel mais simbólico, enquanto o chefe de governo, normalmente um primeiro-ministro, é escolhido pelo Parlamento e pode ser substituído caso perca a confiança dos parlamentares.
Jovem, Motta é um político típico do Centrão
Motta tem 35 anos e se tornou o deputado mais jovem a ocupar o posto na história da Casa. Em seu primeiro discurso, assumiu um tom protocolar, sem polêmicas ou recados duros.
Político típico do Centrão, Motta tem força nos bastidores e conseguiu unir uma extensa base de apoiadores, desde o PT de Luiz Inácio Lula da Silva ao PL de Jair Bolsonaro.
Na segunda-feira (3), definiu a pauta do plenário sem incluir projetos e discussões polêmicas, focando em assuntos com maior consenso.
Desde a terça-feira (4) até a quinta-feira (6), os deputados participarão de sessões para votar medidas provisórias que liberaram recursos para socorrer as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
Na quinta-feira (6), deverão ser votadas propostas sobre a ratificação de acordos internacionais, propostas que não mobilizam discussões no plenário. (leia mais abaixo)
“É uma pauta de acordo. É uma pauta que nós vamos discutir com mais profundidade a pauta da próxima semana. Essa semana poucos projetos entrarão e alguns acordos internacionais”, afirmou Motta.
Além de definir a pauta, Motta disse aos líderes que:
- Não aceitará mais pauta em regime de urgência
- A Ordem do Dia, nome dado ao período da sessão em que são votados projetos, começará às 16h;
- Os deputados vão definir em quais dias os deputados poderão usar o aplicativo para votar remotamente e em quais precisarão registrar seus votos no plenário;
- A pauta passará a ser divulgada na semana anterior;
- A reunião de líderes será na quinta-feira (6);
- Só entrará na pauta projeto que já tiver parecer elaborado.
Votações da semana
Para esta semana, o acordo entre os líderes foi para votação de projetos com consenso entre os deputados.
Serão duas medidas provisórias e três projetos de lei:
- MPs 1260/2024: abre crédito de R$ 1,7 bilhão para ajuda ao Rio Grande do Sul em razão das enchentes. A maior parte dos recursos será usada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
- MP 1257/2024: também abre crédito Extraordinário para enfrentamento do estado de calamidade pública no RS, permitindo a antecipação do pagamento de precatórios e compensação financeira pela perda de arrecadação do ICMS;
- PL 5688/2023: institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA;
- PL 1663/2023: revoga artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que, em sua maioria, se encontram em oposição à Constituição Federal ou a outras leis trabalhistas. O texto também revoga a necessidade de maior proporcionalidade de empregados brasileiros em relação a estrangeiros para empresas que atuam no Brasil e revoga a permissão de redução geral de até 25% dos salários dos empregados de uma empresa em casos de força maior ou prejuízos devidamente comprovados, desde que respeitado o salário mínimo.
- PL 4670/2020: Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados – AMAR
- Na quinta-feira (6), devem ser votados acordos internacionais que necessitam da chancela do Congresso brasileiro para passarem a vigorar.