Reforma tributária: deputados avaliam isenção para frango; indústria tenta frear benefícios
Foto: Divulgação
O grupo de trabalho do primeiro projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) avalia o pedido do setor de proteína animal para inclusão da carne de frango na lista de produtos da Cesta Básica Nacional.
Dois dos sete deputados do grupo disseram que está em análise a possibilidade de incluir a categoria aves na cesta, o que garante isenção dos novos tributos sobre bens e serviços (CBS e IBS).
Pelo projeto do governo, a carne e as miudezas de frango estão na lista de produtos com redução de 60% da alíquota média estimada em 26,5% pelo Ministério da Fazenda para a soma dos dois tributos.
A mudança para isenção total pode representar o aumento de pelo menos 0,1 ponto percentual na alíquota dos novos impostos, conforme cálculo realizado no simulador do Banco Mundial (SimVAT).
De acordo com a ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), o consumo per capita de carne de frango no país atingiu 45,1 quilos em 2023. O Brasil produziu 14.833 toneladas da proteína de frango no ano passado.
A entidade defende isenção para todas as proteínas animais (aves, bovinos e suínos). Caso esse pleito seja atendido, a alíquota dos impostos pode subir para 27%, conforme simulação no SimVAT.
Segundo a Fazenda, com a redução de 60%, as carnes já seriam menos tributadas do que hoje.
Em nota, a ABPA avalia como “um grande equívoco” o PLP 68/2024 ter deixado as proteínas fora da cesta básica.
“A ABPA defende que a reforma tributária deve preservar a manutenção do pleno acesso às proteínas dos mais variados perfis, sejam in natura ou processadas. Neste sentido, a ABPA confia que o Congresso Nacional corrigirá este equívoco, fazendo com que a reforma cumpra um de seus papéis, que é o de facilitar o acesso das famílias mais carentes aos alimentos e nutrientes essenciais”, defendeu a entidade.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) se contrapõe aos pedidos de aumento de isenções e defende a manutenção das listas de exceção previstas no projeto da Fazenda.
“Não vamos defender nenhuma ampliação dessas listas, porque significaria que a alíquota de referência será maior. Introduzir novos produtos nas listas fará com que as pessoas paguem mais [impostos]”, afirmou na terça-feira (28), durante audiência pública na Câmara, o superintendente de Economia da entidade, Mário Sérgio Telles.
About Author
