Reforma Tributária: governo Lula estima alíquota sobre consumo 'um pouquinho maior' que o inicialmente projetado

O secretário Extraordinário para a Reforma Tributária, Bernard Appy, disse na quinta-feira (16) que a alíquota geral dos impostos unificados pode ficar em torno de 28% –“um pouquinho maior” que a última estimativa divulgada pelo Ministério da Fazenda, de 27,97%.

Appy não cravou o valor da alíquota em 28%, mas disse que os dados apontam para um valor “nessa ordem”.

“Não estamos dizendo que a alíquota será essa. A projeção dos dados que temos hoje aponta para uma alíquota desta ordem (28%), mas o próprio texto do projeto de lei complementar estabelece que, em 2031, caso a sinalização seja de que a soma das alíquotas de referência seja superior a 26,5%, o Poder Executivo terá que enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar reduzindo benefícios”, declarou.

O cálculo do governo está acima dos 26,5% inicialmente projetados, quando a proposta de Reforma Tributária foi aprovada pelo Congresso Nacional.

Por causa de uma trava no texto da reforma, que prevê teto de 26,5%, o governo terá que reduzir benefícios por meio de lei complementar. Quanto mais benefícios a determinados setores, maior a alíquota.

💸 A alíquota padrão é aquela que será cobrada sobre o consumo de todos os itens que não estiverem nas “regras especiais” da reforma.

💸 Os produtos incluídos nas exceções, no entanto, também podem ficar mais caros. Isso porque, em muitos casos, a alíquota diferenciada é calculada como um percentual da alíquota padrão. Ou seja: se o imposto geral sobe, o específico sobe junto.

💸 Como o governo precisa de um certo nível de arrecadação para pagar seus custos e investir, a matemática é simples: quanto maior o número de exceções (produtos com imposto reduzido), maior tem que ser a “alíquota padrão” para manter a arrecadação equilibrada.

A reforma tributária não aumenta a carga total de impostos no país. O que ela faz é simplificar o sistema e criar os impostos únicos.

Com isso, apesar de os futuros impostos únicos sobre consumo no Brasil serem os mais altos do mundo, não significa que o brasileiro passará a pagar mais imposto. Significa que, ao unificar os tributos, nossa alíquota ficou alta, porque os tributos já eram altos.

IVA pelo mundo

O IVA, imposto sobre valor agregado, que será implementado na economia brasileira gradativamente nos próximos anos, é adotado atualmente em mais de 170 países, incluindo todos os países europeus.

Com a implementação do IVA, os tributos passariam a ser não cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo.
Atualmente, cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles vão se acumulando até o consumidor final.
Existe ainda, no sistema atual, a cobrança de tributos sobre tributos, o que eleva o preço das mercadorias.

De acordo com informações da Tax Foundation:

A média do IVA nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o chamado “clube dos ricos”, que o governo Jair Bolsonaro fez pedido de adesão para o Brasil, é de 19%.
A única grande economia do mundo sem IVA são os Estados Unidos. No país, cada estado tem seu próprio regime sobre vendas, em vez de um imposto federal. A média dos impostos sobre o consumo nos EUA, porém, é baixa: de 7,4%.