Relator da CPI que apura afundamento do solo em Maceió pede indiciamento da Braskem e de dirigentes

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que apura o afundamento do solo em Maceió (AL), senador Rogério Carvalho (PT-SE), pediu o indiciamento da Braskem e de dirigentes e técnicos da empresa envolvidos no desastre provocado pela extração de sal-gema.

As informações constam do relatório final da CPI, apresentado na manhã da quarta-feira (15) ao colegiado. O parecer deve ser submetido à votação no próximo dia 21.

No documento, Carvalho afirma que a Braskem tinha conhecimento prévio do risco de colapso de minas de sal-gema na capital alagoana e que, mesmo assim, decidiu explorar a área “para além das suas capacidades seguras de proteção”.

Segundo o relator, além do crime de lavra ambiciosa, a empresa também cometeu falsidade ideológica em documentos técnicos enviados a agências reguladoras e não adotou medidas de prevenção e correção.

“O afundamento do solo, que está provado, é resultado de um crime. Não se trata de acidente e não pode ser naturalizado. É consequência da exploração irresponsável e desmedida de sal-gema no subsolo da região da Lagoa Mundaú”, diz o senador.

Procurada, a Braskem disse que “esteve à disposição” da CPI e colaborou com tudo o que foi solicitado.

“A Braskem reitera que esteve à disposição da Comissão Parlamentar de Inquérito, colaborando prontamente com todas as informações e providências solicitadas. A companhia continua à disposição das autoridades, como sempre esteve”, diz a empresa.

55 mil moradores tiveram de deixar casas

Criada em outubro de 2023, a CPI foi instalada somente em dezembro em meio ao risco iminente de colapso de uma mina na Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange.

Entre março e maio de 2024, o colegiado ouviu especialistas e servidores públicos para investigar o afundamento do solo em cinco bairros da capital alagoana, que ocorre desde 2019. Segundo a Defesa Civil de Maceió, 55 mil moradores deixaram as suas casas nessas áreas.

O parecer apresentado nesta quarta é uma das obrigações das comissões de inquérito. É produzido ao final dos trabalhos e serve como documento definitivo do colegiado.

No texto, além de sugerir o indiciamento criminal de pessoas, é possível apresentar propostas ao Congresso. As conclusões são encaminhadas aos órgãos responsáveis por promover eventuais responsabilizações de condutas criminosas apontadas no documento.

Em geral, o conteúdo é enviado ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União e às polícias. Cabe a esses órgãos, portanto, decidir pela apresentação de denúncias baseadas no relatório.

Para ser aprovado, o documento com mais de mil páginas precisará dos votos da maioria dos membros da CPI.

Responsabilizações

No relatório, Carvalho propõe o indiciamento da Braskem S.A. por:

conduta criminosa na produção de bens ou exploração de matérias-primas pertencentes à União em desacordo com as obrigações impostas pelos títulos autorizativos
crimes ambientais — poluição; execução de pesquisa ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença e, em desacordo com a obtida; e funcionamento de serviços poluidores, sem licença ou em desacordo com as normas

Ele também estende o indiciamento por esses mesmos crimes aos seguintes funcionários e ex-funcionários da empresa:

Álvaro Cezar Oliveira de Almeida, diretor industrial da Braskem entre 2010 e 2019
Marco Aurélio Cabral Campelo, gerente de produção da Braskem
Paulo Marcio Tibana, gerente de produção da Braskem entre 2012 e 2017
Galileu Moraes Henrique, gerente de produção da Braskem entre 2018 e 2019
Paulo Roberto Cabral de Melo, engenheiro responsável pela primeira mineração da Braskem entre 1976 e 2006
Alex Cardoso da Silva, responsável técnico pela empresa em 2007, 2010 e entre 2017 e 2019
Adolfo Sponquiado, responsável técnico da empresa no local de mineração entre 2011 e 2016
Marcelo de Oliveira Cerqueira, diretor-executivo da Braskem desde 2003

O parecer também sugere o indiciamento de outras quatro empresas — e seus representantes — que prestaram serviços à Braskem. São atribuídos crimes ambientais a:

STOP Serviços Topográficos Ltda.
Flodim do Brasil Ltda.
Modecom – Tecnologia em Modelagem Computacional Ltda.
e Consalt Consultoria Mineral Ltda.

“Concluímos que a Braskem, que responde diretamente pela mineração na região desde 2002, sabia da possibilidade de subsidência do solo e, mesmo assim, decidiu deliberadamente o risco de explorar as cavernas para além das suas capacidades seguras de proteção. Além disso, para que pudesse manter a continuidade e o ritmo da extração de sal-gema, inseriu informação falsa em documentos públicos, omitiu dados essenciais de relatórios técnicos e manipulou os órgãos de fiscalização”, afirma o relator.

“Como se não bastassem esses crimes, deixou de informar às autoridades e adotar as medidas de segurança que poderiam ter evitado o afundamento do solo e a desocupação de cinco bairros de Maceió”, prosseguiu.