Relator diz que pode negociar redução da maioridade penal só para crimes hediondos e propõe referendo

O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal para 16 anos, deputado Mendonça Filho (PL-PE), disse à Folha que está disposto a negociar os termos da redução para garantir a aprovação da matéria e propõe que a medida seja alvo de referendo popular junto às eleições municipais de 2028.

Mendonça Filho defende a redução da maioridade penal e a responsabilização de jovens entre 16 e 18 anos, principalmente por crimes violentos ou hediondos, como assassinato ou estupro. Ele avalia que a punição prevista no regime socioeducativo não é suficiente para responsabilizar os adolescentes.

Apesar disso, diz não ter um posicionamento prévio sobre a construção do texto e afirma estar aberto para ouvir diferentes perspectivas. “Pode-se pensar, por exemplo, na separação do cumprimento de pena para esses jovens, é uma ideia que eu defendo, para que não estejam no mesmo ambiente dos maiores de 18 anos”, explica.

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Para Mendonça, a proposta deve demonstrar “firmeza e proporcionalidade na penalização de pessoas que são conscientes e, muitas vezes, instrumentalizadas pelo crime organizado para cometer crimes violentos”.

O relator pretende propor, na comissão, a realização de um referendo popular juntamente às eleições municipais de 2028. Nesse caso, a população seria convocada a votar para aprovar ou rejeitar a medida, que poderia começar a valer naquele ano.

Mendonça Filho (PL-PE) foi confirmado como relator da comissão especial que analisa a proposta. O presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-MA) escolheu Aluisio Mendes (Republicanos-MA) como presidente da comissão.

Mendes também é favorável à redução da maioridade penal, mas disse à Folha que conduzirá a discussão “de forma isenta e democrática, abrindo o debate para todos os segmentos da sociedade que têm interesse e posição sobre esse importante tema”.

A comissão especial tem prazo de até 40 sessões do plenário para votar a proposta, que depois fica pronta para apreciação pelo plenário.

Em razão do recesso parlamentar e do calendário especial de eleições, o prazo deve se alongar por mais tempo do que o normal. Há previsão de que haja sessões em apenas quatro semanas, considerando esta, até o início de novembro.

Mendes afirmou que ainda está avaliando se a comissão usará todo o prazo para analisar o tema ou encurtará o processo, mas garante que o projeto será votado pelo colegiado “sem dúvida, ainda neste ano”.

De acordo com o relator, comissão será instalada na semana do dia 10 de agosto, quando também será apresentado o plano de trabalho. A primeira audiência pública sobre o tema deverá ocorrer na primeira semana de setembro.

Depois disso, só há previsão de retorno às atividades normais da Câmara após as eleições, em novembro, de acordo com calendário divulgado pela presidência após reunião de líderes.

“A gente vai acelerar o processo de debate mais intensamente pós eleição, até porque é um tema que tem apelo eleitoral, mas acho que a gente precisa debater ele com maturidade e com equilíbrio”, explica Mendonça.

Ele afirma que a comissão ouvirá especialistas, pessoas que trabalham com crianças e adolescentes, membros do Ministério Público, agentes de segurança pública, entre outros.

O deputado explica ainda que a criação da comissão representa o cumprimento de acordo feito com as bancadas de esquerda durante a tramitação da PEC da Segurança.

A proposta, aprovada em março, também foi relatada pelo deputado. A princípio, a possibilidade de responsabilização penal para adolescentes entre 16 e 18 anos foi incluída no texto, mas o trecho foi retirado em acordo com o governo.

No início de junho, três diferentes propostas de redução da maioridade penal foram aprovadas pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) com 44 votos favoráveis e 18 contrários. Agora, cabe ao relator analisar os textos e propor uma nova versão, que pode aproveitar parte dos projetos existentes e propor inovações.

O principal texto em análise é de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE) e reduz a maioridade penal para 16 anos.

Outra proposta, do deputado Capitão Alden (PL-BA), abre exceção à maioridade penal de 18 anos para punir quem cometeu crimes hediondos ou de maus-tratos de crueldade extrema contra pessoas e animais.

Por sua vez, a de Julia Zanatta (PL-SC) reduz a maioridade penal para 16 anos, além de responsabilizar crianças e adolescentes de 12 a 16 anos que cometam crimes hediondos, com violência ou grave ameaça e contra a vida.

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Osny Sa

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