Se negociação falhar, governo estuda ir ao STF contra desoneração da folha de municípios; Lula deve decidir

Depois dos ruídos entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a desoneração da folha de pagamento dos municípios.

O Ministério da Fazenda e a Advocacia Geral da União (AGU) avaliam apresentar uma ação de inconstitucionalidade para derrubar a medida, caso as negociações com o Congresso fracassem. A palavra final, porém, é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Antes de acionar a Justiça, o ministro Fernando Haddad deseja conversar com o presidente do Senado para tentar um “meio termo”, permitindo aprovar o projeto de lei que trata do assunto já em tramitação na Câmara dos Deputados.

Questionado na quarta-feira (3/4), Haddad disse que a possibilidade de judicialização ainda está em estudo na área jurídica do governo.

“A AGU está estudando a matéria. Isso não foi submetido ainda ao presidente da República. Nós temos que entender que todo gasto tributário primário tem que vir acompanhado de uma compensação”, disse.

Se as negociações evoluírem e chegarem a um bom termo, o caminho da judicialização seria descartado.

O temor dentro do governo é que, por ser um ano de eleição municipal, deputados e senadores desistam de votar o projeto de lei que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento dos servidores municipais até 2027.

Por sinal, a questão política pode, inclusive, levar o presidente Lula a não autorizar que a situação seja levada ao STF.

Nesse caso, a equipe econômica terá um rombo de R$ 10 bilhões a ser resolvido, valor estimado do impacto da desoneração para os municípios, como foi aprovada no final do ano passado pelo Congresso, o que dificultará ainda mais a meta de fechar este ano com um déficit zero.

Embate entre Pacheco e governo

Pacheco deixou caducar o trecho da medida provisória 1202 que previa a reoneração. A medida entraria em vigor agora em abril, mas perdeu a validade com a decisão do presidente do Senado.

Ele alegou que havia um acordo com o governo para que um projeto de lei sobre o tema fosse aprovado até o fim de março, mas a proposta só chegou à Câmara na semana passada.

O Ministério da Fazenda se queixou que Pacheco não combinou com a pasta, mas apenas com o Palácio do Planalto, e que se ele tivesse entrado em contato poderiam ter encontrado um meio termo.