Senado exigirá ensino superior em concurso para policiais legislativos

Por Victor Fuzeira

Senadores aprovaram, na terça-feira (30/8), um projeto de resolução do Senado Federal (PRS) que altera o regulamento administrativo interno da Casa para cobrar ensino superior dos interessados em ocupar o cargo de policial legislativo federal. A proposta vai a promulgação.

O texto prevê que os cargos de servidores da Polícia Legislativa da Casa só serão acessíveis aos portadores de diploma de conclusão de graduação.

De autoria do vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a proposta foi relatada em plenário pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

Segundo o autor, categorias com atribuições análogas, como as de agentes da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, exigem formação em nível superior.

A matéria busca, portanto, colocar a corporação em conformidade com as demais forças de segurança. “Essa exigência, de fato, melhor se coaduna à complexidade das atividades exercidas por esses servidores”, enfatiza o emedebista.

O autor da proposta ainda lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) possui jurisprudência no sentido de que a reestruturação de carreiras, mediante a alteração dos requisitos de ingresso, é compatível com a Constituição Federal.