Um grupo de sete senadores pediu, nesta terça-feira (26/7), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de um inquérito por prevaricação contra a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo.
O documento aponta irregularidades no pedido de arquivamento, realizado nessa segunda-feira (25/7), de sete das 10 apurações sobre Jair Bolsonaro (PL), ministros e ex-ministros com base no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.
Além disso, os senadores também pedem a manifestação direta e pessoal do procurador-geral da República, Augusto Aras, que, segundo os senadores, teria usado Lindora Araujo como “testa de ferro”.
Em caso de omissão de Aras, os parlamentares solicitam a “remessa dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público Federal”.
A ação é assinada pelo presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), pelo vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), além dos senadores Humberto Costa (PT-PE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Fabiano Contarato (PT-ES) e Otto Alencar (PSD-BA).
Esses parlamentares faziam parte da cúpula oposicionista e independente do governo federal na CPI.
“É a atuação do atual PGR e de seus testas de ferro que são claramente políticas. Desde o início de sua atuação evidencia-se uma blindagem ao governo federal. Parece que os atuais mandatários da PGR esperam algum retorno pela sua indevida omissão, como a imprensa já denunciou por ocasião da escolha dos ministros do Eg. STF pelo atual Presidente da República”, escreveram os senadores na petição.
Pedido de arquivamento
A vice-PGR não identificou, na atuação de Jair Bolsonaro durante a pandemia, os crimes de charlatanismo, prevaricação, emprego irregular de verbas, infração de medida sanitária e epidemia.
Araújo apontou as ausências de indícios mínimos, elementos informativos e justa causa nas ações.
“Primeiramente, destaque-se que as convicções da Comissão Parlamentar de Inquérito são formadas em autorizado e incontrastável juízo político. Contudo, não se pode proceder à transposição automática das convicções políticas para as convicções jurídicas necessárias à persecução penal”, escreveu a magistrada, em uma das ações.
Sobre as reiteradas indicações para uso da cloroquina durante a pandemia, a procuradora pontuou que Bolsonaro acreditava “sinceramente que o uso desses fármacos auxiliaria no combate à doença”.
“Dessa forma, os elementos amealhados não evidenciam a vontade livre e consciente do indiciado em apregoar cura infalível sabidamente ineficaz, notadamente porque depreende-se dos autos que o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, tinha plena convicção e confiança na eficácia do tratamento para a Covid-19 com a utilização de cloroquina e hidroxicloroquina, aliado ao seu conhecimento de pendência comprobatória médico-científica para esse propósito”, assinalou.
Relatório CPI
O relatório final da CPI da Covid apontou possíveis nove crimes do presidente Jair Bolsonaro (PL). O parecer foi apresentado em outubro do ano passado.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, identificou 29 tipos penais e sugeriu o indiciamento de 66 pessoas, incluindo deputados, empresários, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga, além das empresas Precisa Medicamentos e VTCLog.
