“Sentimento de impunidade não pode reinar”, diz Pacheco sobre indulto

Em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, nesta terça-feira (3/5), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, voltou a comentar o benefício da graça constitucional concedido pelo presidente da República a Daniel Silveira (PTB-RJ).

Segundo Pacheco, o objetivo do encontro com Fux foi manter o diálogo contínuo entre os Poderes. “O encontro foi para evitar que haja uma escalada de crise por falta de diálogo”, disse

Na ocasião, o presidente do Congresso comentou os problemas gerados pelo decreto assinado por Jair Bolsonaro (PL) que perdoa a pena imposta pelo STF ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a 8 anos e 9 meses de prisão após ameaçar ministros e promover atos considerado antidemocráticos.

Pacheco admitiu que há divergência de opiniões sobre o tema. “Eu como presidente do Senado, entendo que há uma prerrogativa do Judiciário de processar e julgar no âmbito da constituição há previsão no âmbito da anistia”, disse.

Ele ainda ressaltou preocupação com os efeitos do ato presidencial: “Não se pode deixar de validar o decreto da graça, mas por outro lado há preocupação em conter o sentimento de impunidade. É um comando do Presidente da República, é preciso obedecer. O caso concreto [de Daniel Silveira] não se pode fazer nada, mas, para o futuro, temos que pensar num aprimoramento que possa estabelecer limites na concessão de graça. Para que condutas delituosas não sejam estimuladas. E é esse o objetivo do Congresso Nacional”, disse.

Respeito

Pacheco também declarou que não se pode faltar o respeito à Suprema Corte, que representa o Judiciário. “Esse respeito não pode faltar nas relações institucionais. O que o Congresso Nacional pode fazer nesse momento não é sustar o decreto, porque constitucionalmente não cabe, mas pode aprimorar a legislação para evitar que haja um sentimento de impunidade no Brasil”, afirmou.

Logo após o encontro com Pacheco, Fux receberá o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército brasileiro.

O encontro, que estava previsto inicialmente para acontecer na quarta-feira (4/5), acabou antecipado para esta terça. A reunião foi pedida pelo general Paulo Sérgio, segundo a assessoria da Suprema Corte.