Starlink pode perder autorização para prestar serviço no Brasil, diz presidente da Anatel

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, disse que a Starlink, de Elon Musk, pode perder a autorização para prestar serviço no Brasil caso se confirme que a empresa esta descumprindo a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de derrubada do acesso ao X.

Em entrevista na segunda-feira (2), Baigorri disse que, havendo materialidade que indique o descumprimento de decisão judicial pela empresa de Musk, um processo administrativo será aberto. Durante o processo, caso seja instaurado, será assegurado à Starlink o direito à ampla defesa.

“Segue a lei do processo administrativo. As sanções possíveis são aquelas previstas na lei geral de telecomunicações, começando na advertência, sanção de multa e aí, depois, a cassação da outorga. Perdendo a outorga, [a Starlink] perde autorização de prestar os serviços de telecomunicações no Brasil”, disse.

O órgão fiscaliza se a Starlink está ou não cumprindo a determinação judicial e, segundo Baigorri, a desobediência será reportada a Moraes e a Anatel abrirá um procedimento administrativo contra a empresa.

No domingo (1º), a Starlink comunicou ao presidente da Anatel que não cumpriria a decisão de Moraes até que as contas da empresa, bloqueadas também por determinação do ministro, fossem desbloqueadas pela Justiça.

A Starlink é uma provedora de internet por satélite, e tem 225 mil usuários no Brasil. É a 16ª operadora em número de clientes no país. Tanto o X quanto a Starlink são empresas do bilionário do Vale do Silício Elon Musk, que é alvo de inquéritos no STF relatados por Alexandre de Moraes.

Desde abril, Musk vem descumprindo decisões judiciais ao não bloquear perfis que disseminam desinformação e ataques às instituições democráticas. Além disso, não paga multas impostas pelo Supremo.

Como forma de garantir o pagamento dessas multas, na última semana, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink, por entender que a empresa e a rede social X operam como um mesmo grupo econômico.

Segundo Baigorri, para fiscalizar se a Starlink está, de fato, descumprindo a decisão de derrubar o X, técnicos da Anatel vão acessar a rede da empresa nas maiores localidades em que opera. Se os técnicos conseguirem o acesso, isso será uma prova do descumprimento.

Starlink volta a pedir o desbloqueio de contas bancárias ao STF, após ter recurso negado por Zanin

A Starlink, empresa da qual o bilionário Elon Musk é um dos proprietários, voltou a pedir na segunda-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o desbloqueio de suas contas bancárias no Brasil.

A empresa teve o primeiro recurso negado pelo ministro Cristiano Zanin, na última sexta-feira (30), e formalizou um novo pedido para que ele reconsidere a decisão, sob argumento de que a restrição dos valores foi imposta sem que a empresa tenha amplo direito de defesa.

O bloqueio das contas da Starlink Holding foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, no início da semana passada, em razão do descumprimento de uma série de ordens judiciais pela rede social X.

A plataforma se negou a restringir perfis acusados de atentar contra instituições democráticas, a pagar multas por descumprimento de decisões judiciais e também se recusou a indicar um representante legal no país.

Na decisão que interrompeu o acesso a recursos e transações financeiras da Starlink no Brasil, Moraes considerou que as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico, chefiado por Musk.

🔎A Starlink é uma provedora de internet por satélite, e tem mais de 200 mil usuários em território brasileiro. Logo após o anúncio da decisão, a firma chamou a ordem de “inconstitucional” e afirmou que iria recorrer da decisão.

A companhia então entrou com o primeiro pedido de desbloqueio, que foi negado pelo ministro Cristiano Zanin, na última sexta-feira (30).

A decisão de Zanin foi processual, ou seja, nem analisou o mérito. O ministro entendeu que o tipo de ação usada pela defesa não foi adequado para tratar da questão, e que a empresa deve recorrer de outra forma.

Na nova representação, enviada na segunda-feira (2), a Starlink alega que a restrição dos valores foi imposta sem que fosse garantido o acesso ao amplo direito de defesa e contraditório.

Ao solicitar que o Zanin reconsidere a decisão, ou leve o caso para julgamento colegiado, a empresa também ressaltou que a determinação foi desproporcional e traz riscos irreparáveis, podendo prejudicar o pagamento de tributos, funcionários e obrigações assumidas.

Especialistas ouvidos pela TV Globo criticaram a medida de Moraes sobre a Starlink. As críticas sobre o bloqueio das contas, no entanto, não eximem a Starlink de cumprir a decisão judicial de tirar o X do ar.