STF abre ação penal e intima Bolsonaro e outros 7 réus a apresentar defesa por trama golpista
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fala com jornalistas no Senado, após Primeiro Turma do STF torná-lo réu por integrar trama golpista. - Pedro Ladeira/Folhapress
O STF (Supremo Tribunal Federal) abriu na sexta-feira (11) a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de integrarem o núcleo central da trama golpista de 2022.
Da mesma forma que a petição por meio da qual tramitava a denúncia contra o grupo, o processo será relatado por Alexandre de Moraes. No início da tarde, o ministro deu o primeiro despacho na ação penal, que correrá sob o número AP 2668. Ele intimou todos os réus a apresentar suas defesas prévias no prazo de cinco dias.
“Ocasião em que os réus poderão alegar tudo o que interesse à sua defesa, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as”, diz o ministro.
Mais cedo na sexta (11), a corte publicou o acórdão da decisão da Primeira Turma pelo recebimento, por unanimidade, da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o primeiro núcleo da acusação.
O julgamento dessa etapa foi concluído em 26 de março. A publicação do acórdão é a formalização da decisão colegiada e dá início ao andamento do processo penal.
Além de Bolsonaro, foram tornados réus Alexandre Ramagem (deputado federal pelo PL-RJ e ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).
No despacho, Moraes também detalha os próximos passos. As audiências de instrução serão feitas por videoconferência, e os interrogatórios dos réus serão a última parte do processo. Cid será o primeiro a se manifestar, já que é delator.
Em outubro de 2019, o Supremo decidiu que, quando há corréus delatores e delatados em uma mesma ação penal, os delatados devem apresentar alegações finais por último, sob o entendimento de que o interesse processual do delator é idêntico ao da acusação.
A expectativa é que o STF julgue o mérito da denúncia contra o ex-presidente até o fim do ano, em esforço para agilizar a deliberação e evitar que o caso seja contaminado pelas eleições presidenciais de 2026.
Ao decidir receber a denúncia, no fim de março, o tribunal analisou apenas de a acusação feita pela PGR tinha materialidade e indícios razoáveis de que Bolsonaro liderou esforços para evitar a posse de Lula (PT) em 2022 e se os outros denunciados participaram do planejamento.
Os oito são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
Após a fase de instrução do processo, quando são colhidas mais provas e novos depoimentos, indicados tanto pela acusação quanto pela defesa, a Primeira Turma da corte decidirá pela condenação ou absolvição.
Ao fim, as partes podem apresentar recursos à decisão. As penas previstas chegam a mais de 40 anos de reclusão.
Em março, o ex-presidente acompanhou o primeiro dia de julgamento no STF na primeira fila da sessão, mas não compareceu à corte no segundo dia.
Ele escreveu em rede social que a Justiça quer tirá-lo da disputa eleitoral em 2026 e que há um “teatro processual”.
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