STF tem maioria para tornar ex-assessor de Moraes réu sob acusação de vazamento de mensagens

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria no domingo (9) para abrir ação penal contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Relator do caso, Moraes votou pelo recebimento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Tagliaferro foi acusado pela Procuradoria de vazar mensagens de integrantes do gabinete de Moraes para obstruir investigações sobre a trama golpista.

Os ministros da Primeira Turma têm até o dia 14 de novembro para depositar seus votos. Também participa do julgamento a ministra Cármen Lúcia. Luiz Fux decidiu deixar a turma e não tem direito a voto.

Na atual fase, os ministros do Supremo analisam se a denúncia traz indícios mínimos de autoria e materialidade que justificam a abertura de um processo penal contra o denunciado.

Moraes argumenta que as provas apresentadas pela PGR na denúncia são suficientes para a abertura de uma ação penal contra seu ex-assessor. Ele afirma que Tagliaferro manifestou publicamente seu interesse de divulgar dados sigilosos para coagir o Supremo contra o avanço de processos sobre a trama golpista.

“A grave ameaça materializou-se pela promessa pública de divulgar dados sigilosos, acompanhada de campanha de arrecadação financeira intitulada ‘Ajude o Tagliaferro a ir aos USA na Timeline expor as provas’, demonstrando intenção deliberada de viabilizar a execução da ameaça”, disse.

Moraes também afirmou que a atuação de Tagliaferro no exterior tinha como objetivo buscar favorecimento próprio. “Investigado nos presentes autos, [o ex-assessor] buscou criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelas investigações, visando constranger o exercício legítimo da função jurisdicional”, completou.

Se o recebimento da denúncia for confirmado, será aaberta uma ação penal para analisar, mais detalhadamente, se os indícios mostrados se confirmam em provas durante a instrução processual.

A PGR, comandada por Paulo Gonet, acusou Tagliaferro de cometer os crimes de violação do sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.

A denúncia leva em conta o vazamento de mensagens de integrantes do gabinete de Moraes ao longo de 2022. As conversas mostram que o ministro usou o TSE fora do rito para produção de relatórios e abertura de investigações contra bolsonaristas.

Tagliaferro está na Itália e, nos últimos meses, participou de lives com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), prometeu fazer novas revelações sobre Moraes e elaborou um dossiê para acusar o ministro do Supremo no Parlamento europeu.

Segundo o Gonet, o ex-assessor “revelou informações confidenciais que obteve em razão do cargo ocupado, com o fim de obstruir investigações e favorecer interesse próprio e alheio”.

A PGR ainda diz que a saída do Brasil e o anúncio de que divulgaria novos dados demonstra o alinhamento dele com a organização criminosa responsável pelos atos antidemocráticos.

A defesa de Tagliaferro diz que a denúncia é inepta por não descrever qual organização criminosa o ex-assessor teria integrado. “Para o crime de coação no curso do processo, não se narra uma conduta concreta que se amolde ao conceito jurídico de ‘grave ameaça’, elementar do tipo penal atribuído ao defendente”, afirma.

Tagliaferro pede a Fachin suspeição de Moraes para julgá-lo

Advogados do ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro apresentaram ao presidente do STF, Edson Fachin, um pedido de suspeição contra o ministro Alexandre de Moraes. A defesa alega inimizade, interesse pessoal e cerceamento de defesa após o indeferimento de um pedido para sustentação oral presencial em julgamento realizado no plenário virtual.

A petição, protocolada no domingo (9/11), pede a suspensão imediata de todos os atos praticados por Moraes no processo. A defesa sustenta que o ministro atua como “denunciado, vítima e juiz” e que o julgamento virtual iniciado em 7 de novembro violou o contraditório e a ampla defesa.

Os advogados Paulo César Rodrigues de Faria e Filipe Rocha de Oliveira argumentam que Moraes manteve o julgamento eletrônico mesmo após oposição formal da defesa e requerem que os autos sejam redistribuídos a outro ministro. O pedido menciona ainda denúncias feitas por Tagliaferro em 2024 sobre supostas irregularidades na condução de inquéritos sob relatoria de Moraes, que o ministro teria rebatido nos autos.