STJ ainda precisa entender se Robinho pode cumprir pena no Brasil, diz advogada

Por Sofia Kercher e Renata Souza

O Ministério da Justiça da Itália requisitou a homologação da pena no Brasil do jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho, condenado a 9 anos de prisão por estupro no país europeu. Questionada se o jogador pode, de fato, ser preso em território brasileiro, a advogada criminalista Marina Coelho Araújo afirmou em entrevista à CNN que a situação é controversa.

“Não há uma decisão em que eu consiga dizer sim ou não”, explica. “É possível que a interpretação do direito no Brasil seja feita de uma forma diferente”.

A advogada explica que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisa olhar para o processo, feito pela justiça italiana, e entender se o veredito foi dado conforme as regras brasileiras.

“Foi autoridade competente que deu a decisão? Ele teve direito a defesa? A defesa dele no Brasil está alegando que não”, complementa. “É preciso entender como a sentença foi feita, qual o procedimento que levou a ela, e se esse procedimento é compatível com o brasileiro. A análise que o STJ vai fazer hoje é um pouco nessa linha”, diz.

Como essa avaliação ainda está sendo feita, o ministro Francisco Falcão proibiu o jogador de deixar o Brasil.

Para Araújo, o caso do Robinho pode ser um precedente para outros casos similares que acontecem no Brasil, especialmente diante de um mundo globalizado, em que uma pessoa pode transitar entre países com muita facilidade.

Inclusive, cita que o caso já virou um exemplo, com o caso dele nitidamente motivando a prisão de Daniel Alves, acusado de ter agredido sexualmente uma mulher em uma boate na Catalunha, na Espanha, no final de 2022.

“Esse é um momento muito importante para o STJ alinhar e emoldurar essa questão, para que a gente possa ter uma adaptação coerente com o mundo globalizado”, finaliza.

Relembre o caso

O atacante Robinho recebeu a pena de 9 anos de prisão em dezembro de 2020, no caso que investigava a violência sexual contra uma jovem de origem albanesa, em 2013.

Em 19 de janeiro de 2022, Robinho teve a condenação confirmada pela mais alta instância da Justiça italiana. Quase um mês depois, em 16 de fevereiro, foi emitido um mandado de prisão internacional.

A acusação utilizou áudio gravado a partir de uma escuta instalada em um carro, que flagrou uma conversa entre Robinho e seus amigos, o que possibilitou confirmar a versão da vítima sobre o estupro coletivo.

Como a Constituição Brasileira não permite a extradição de brasileiros, ele não pôde ser preso e deportado para a Itália. A justiça italiana pediu, então, execução da pena do atleta em território brasileiro.

O caso corre agora no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo relatoria do ministro Francisco Falcão. A homologação da sentença não é um novo julgamento do caso, buscando apenas analisar os requisitos formais para reconhecimento e execução da decisão no Brasil.

Em entrevista à CNN, o advogado da vítima disse que espera que Robinho cumpra a pena no Brasil. “Para nós é absolutamente indiferente que a pena seja cumprida na Itália ou no Brasil. O importante é que seja cumprida. Mas nós estamos completamente confiantes”, afirmou Jacopo Gnocchi.

*Com informações de Lucas Mendes