Comissão de juristas aprova anteprojeto de reforma do Código Civil; veja inovações
Uma comissão de juristas no Senado aprovou na sexta-feira (5/4), após debate ao longo da semana, uma minuta de projeto para...
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Uma comissão de juristas no Senado discutirá ao longo desta semana o relatório final e uma minuta de projeto para reformular o Código Civil,...
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