Transição tenta conquistar votos de governistas pela aprovação de PEC

Wellington Dias. Foto: Michael Melo

Por Sandy Mendes

Na tentativa de conseguir aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, um grupo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca aliados do atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), para negociar apoio. A proposta garante o pagamento de R$ 600 para beneficiários do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) e o aumento real do salário mínimo.

A minuta do texto foi entregue ao Senado Federal na última quarta-feira pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), coordenador transição. O relator do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), recebeu o documento.

O PT trabalha para montar uma “força-tarefa” pela PEC. Para isso, deu aos aliados a função de se dividirem para conversar com o Congresso e negociar a aprovação do texto, que começará a tramitar no Senado. O tempo hábil da proposta é curto, já que as atividades do Legislativo devem encerrar em 18 de dezembro.

A chegada de Alckmin na terça-feira (21/11) a Brasília é também no sentido de reforçar o contato com parlamentares. A ideia é que ele tenha uma série de conversas com congressistas, no sentido de ganhar apoio para a aprovação da proposta.

Além disso, a ideia é que o bloco de apoio dentro do Congresso trabalhe intensamente nos próximos dias. Entre os principais articuladores estão: relator Marcelo Castro, senadores Paulo Rocha (PT-PA), líder do partido na Casa Alta, Jaques Wagner (PT-BA) e Wellington Dias (PT-PI), escolhido por Lula para negociar a peça orçamentária do próximo ano.

À reportagem, Dias afirmou que Castro estará junto da nova bancada eleita para dialogar acerca do texto:

“Junto com equipe Técnica e relator do orçamento, o [senador] Marcelo Castro está ajudando nas apresentações e diálogo com os mais mais próximos ao governo eleito e também com líderes da oposição, para o convencimento e entendimentos com o objetivo de viabilizar a aprovação da PEC”, disse.

Na segunda-feira (21/11), a bancada do PT se reuniu para discutir as medidas que podem ser incluídas ou retiradas da proposta. Há, no momento, uma incerteza sobre por quanto tempo o montante ficaria de fora do teto. Os parlamentares discutem, por exemplo, a alternativa de fixar o prazo em quatro anos para excepcionalizar o benefício do Bolsa Família. O teto de gastos é a regra fiscal que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.

Antes, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que “o mais provável” é que a retirada das despesas com o Bolsa Família do teto de gastos ocorra por quatro anos, o período completo do mandato conquistado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). Expoentes do Centrão, como o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), insistem em aplicar a medida apenas no ano que vem.

PEC alternativa

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou, na segunda-feira (21/11), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa ao texto da PEC da Transição.

A medida apresentada pela equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que quase R$ 200 bilhões fiquem fora do teto de gastos. A proposta de Vieira defende o limite de R$ 70 bilhões fora.

No texto, o parlamentar afirma que a redução de R$ 175 bilhões para R$ 70 bilhões seria suficiente para a ampliação do Bolsa Família, garantindo o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até 6 anos. O objetivo do documento é assegurar o pagamento de R$ 600 mensais aos beneficiários, além de garantir uma quantia adicional, no valor de R$ 150, a ser paga para famílias com crianças menores de 6 anos. Estima-se que só essa medida chegue a R$ 175 bilhões.

Articulações

O líder do PT na Casa Alta, senador Paulo Rocha, deverá conversar com o também líder do governo de Bolsonaro, Carlos Portinho (PL-RJ), que se mostra relutante em aprovar o projeto que ele tem considerado como “PEC da Gastança” e do “cheque em branco”. Nas redes sociais, Portinho tem feito duras críticas à PEC, mas defende a manuntenção do benefício social em R$ 600, uma vez que já fazia parte da pauta de releeição de Bolsonaro.

“Queremos o auxílio de 600, mas não há cheque em branco como cogita a PEC do Fim do Teto! Não vamos quebrar o Brasil ou condenar nosso futuro”, escreveu no Twitter.

O partido do futuro presidente planeja, ainda, uma conversa isolada com os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC precisará passar pelo colegiado antes de ser levada ao plenário dos senadores. Além disso, ela terá de ter o apoio de, no mínimo, um terço da Casa, 27 senadores.

De acordo com o senador eleito Wellington Dias, a expectativa para que a PEC seja aprovada é alta. Isso porque o trabalho, segundo ele, está sendo construído em “sintonia” com o Legislativo.

“O nosso trabalho é feito em sintonia com os presidentes das duas Casas legislativas”, afirma Dias.

O ex-governador do Piauí também afirma que o novo governo conta com a ajuda de parlamentares que já presidiram o Legislativo e foram líderes, além de presidentes de partidos e governadores.

O PT também tem como aliada a senadora Simone Tebet (MDB-MS). A parlamentar já presidiu a CCJ e hoje integra o grupo de transição de Lula, na área de desenvolvimento social.

Segundo Dias, espera-se que a PEC seja aprovada até o final de novembro pelos senadores e siga para a Câmara dos Deputados no começo de dezembro.

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