TSE proíbe Bolsonaro de usar lives no Alvorada para promover campanhas

Por Mayara Oliveira

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu no sábado (24/9) que o presidente Jair Bolsonaro (PL) use suas tradicionais lives para promover a própria candidatura à reeleição e para pedir voto para aliados. A determinação vale para as transmissões ao vivo realizadas diretamente do Palácio da Alvorada e do Palácio do Planalto e que façam o uso da estrutura de governo.

Na última quarta-feira (21/9), o atual chefe do Executivo federal deu início a uma série de lives, nas quais, segundo ele mesmo afirmou, faria o seu “horário eleitoral gratuito”, mostrando apoio e pedindo votos a candidatos aliados.

“Não é natural essa live na quarta-feira, mas a partir de hoje, sempre que possível, às 19h, eu farei uma live. Isso fizemos em 2018 e nós dedicamos essa live, metade do tempo pelo menos, para questão das eleições no Brasil. E tivemos sucesso. Fizemos a nova bancada de deputados federais, muitos deputados estaduais”, afirmou durante gravação na biblioteca da residência oficial da Presidência.

A iniciativa de Bolsonaro levou o PDT a entrar com uma ação na Justiça Eleitoral. Na peça, o partido, que tem Ciro Gomes como candidato à Presidência, disse que as tradicionais lives do mandatário do país foram “notoriamente” adotadas para fazer a comunicação institucional do governo. Desse forma, o partido argumentou que “ao afastar-se desse objetivo e promover candidaturas, já se tem o desvio de finalidade vedado pela legislação eleitoral”.

Ao analisar o pedido do partido, o ministro Benedito Gonçalves determinou que Bolsonaro pare de realizar as transmissões “utilizando-se de bens e serviços públicos a que somente tem acesso em função de seu cargo de Presidente da República, inclusive o Palácio da Alvorada, o Palácio do Planalto e serviços de tradução de libras custeado pelo Erário.”

O ministro ainda estabeleceu uma multa de R$ 20 mil caso a decisão seja descumprida. Segundo Benedito Gonçalves, os argumentos apresentados pelo PDT são “suficientes” para dizer que Bolsonaro, “por força do cargo de chefe de governo” que ocupa, fez o uso de instrumentos da República “em proveito de sua campanha e de candidatos por ele apoiados”.