Apesar de legal, o desembolso de auxílio-moradia a políticos e magistrados, que já recebem altos salários e penduricalhos, é constantemente alvo de polêmicas. Em 2018, o Judiciário enfrentou amplas críticas depois que foi revelado que juízes e desembargadores recebiam o auxílio mesmo morando em casa própria.
Atualmente, a plataforma Siga Brasil só registra os valores de 2016 para cá. Um relatório do Senado de 2017, no entanto, mostra extrações de dados também de 2010 a 2015. Os números mostram um salto nos gastos com auxílio a partir de 2015. O documento, elaborado pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, aponta que o aumento se deu por decisões que beneficiaram membros do Judiciário.
Fim do penduricalho
Um dos principais pontos de discussão sobre auxílio-moradia é o pagamento do benefício para autoridades. Uma sugestão enviada por cidadãos em 2017 ao Senado pedia o fim do penduricalho para senadores, deputados e juízes. O texto chegou a ser discutido na época e virou proposta de emenda à Constituição (PEC).
A PEC, então relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), acabou ficando restrita a políticos – deputados, senadores e vereadores. A matéria está parada desde 2019. Na época, Paim afirmava que o pagamento dos auxílios era dissociado do interesse público e beneficiava poucos.
Revisão
Professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Piscitelli aponta para a necessidade de se rever o pagamento do benefício no país, pois, segundo ele, um gasto de R$ 9 bilhões com auxílio-moradia é uma despesa significativa.
“Seguramente, há distorções. É sempre desejável que reduza e limite esse tipo de despesa”, pondera.
Piscitelli chama a atenção para o fato de que os órgãos que mais gastam com o auxílio são os ministérios das Relações Exteriores e da Defesa, que, segundo ele, são duas pastas que estão menos sujeitas ao controle externo. Isso porque alegam informações sensíveis protegidas por sigilo. “Acabam ficando fora da órbita direta da Controladoria-Geral da União e não ficam em critérios mais rigorosos”, destaca.
Para o professor, apesar da justificativa legítima de pagamento do auxílio àqueles agentes públicos que precisaram se mudar de forma temporária a pedido do Estado, é preciso melhorar alguns critérios.
“Os valores são elevados. É preciso verificar, com uma lupa, como se dá a cobertura de fato”, salienta. Uma das críticas do professor é ao pagamento de auxílio a parlamentares, em especial o auxílio-mudança, que entra como ajuda de custo de moradia, pago no início e no fim do mandato, mesmo quando o parlamentar está reeleito.
