Weber: Descumprimento de decisões judiciais é inadmissível

Rosa Weber. Foto: Igo Estrela/Metrópoles

Na segunda-feira (21), a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que o Poder Judiciário tem uma “importância fundamental” para responder a “impulsos autoritários” que podem estimular o descumprimento de ordens e decisões judiciais. As informações são do portal Poder360.

As declarações foram dadas na abertura do 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo CNJ, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo Weber, “diante dos desafios que o momento presente coloca”, um aspecto importante da atuação judicial é a presença de juízes isentos e independentes.

– Daí a importância fundamental do Poder Judiciário, em sua condição inafastável de guardião por excelência da incolumidade da supremacia constitucional, da intangibilidade da ordem democrática e da garantia das liberdades essenciais dos cidadãos, em resposta legítima a impulsos autoritários que acaso insinuem ou estimulem o descumprimento de ordens e de decisões judiciais – afirmou.

E acrescentou:

– De todo inadmissível, sublinho, em uma sociedade regida pelo princípio democrático e pelo indeclinável dever de obediência à lei fundamental do país, o descumprimento de decisões judiciais. Tenho insistentemente enfatizado que, sem um Poder Judiciário independente e forte, sem juízes independentes e sem imprensa livre, não há democracia – disse.

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